17/11/2026
INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
Os trabalhadores que tiverem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado pelo Atestmed passam a contar com uma nova oportunidade de revisão da decisão antes da apresentação de recurso administrativo. A mudança foi instituída por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026.
A principal novidade é a criação do pedido de reanálise da documentação médica, que poderá ser solicitado em até 10 dias após a ciência do indeferimento, desde que a negativa tenha ocorrido em razão de parecer técnico desfavorável na análise documental do Atestmed.
O que mudou?
1. Nova oportunidade de reanálise em 10 dias
Pela nova regra, quando o benefício for negado porque a Perícia Médica Federal entendeu que os documentos apresentados não comprovaram a incapacidade para o trabalho, o segurado poderá solicitar uma reavaliação dos documentos, antes de recorrer administrativamente.
O requerimento de reanálise da documentação médica, deverá ser protocolado no prazo de 10 dias, contados da data em que tomar ciência do indeferimento.
Nesse pedido de reanálise, será possível apresentar:
A principal novidade é a criação do pedido de reanálise da documentação médica, que poderá ser solicitado em até 10 dias após a ciência do indeferimento, desde que a negativa tenha ocorrido em razão de parecer técnico desfavorável na análise documental do Atestmed.
O que mudou?
1. Nova oportunidade de reanálise em 10 dias
Pela nova regra, quando o benefício for negado porque a Perícia Médica Federal entendeu que os documentos apresentados não comprovaram a incapacidade para o trabalho, o segurado poderá solicitar uma reavaliação dos documentos, antes de recorrer administrativamente.
O requerimento de reanálise da documentação médica, deverá ser protocolado no prazo de 10 dias, contados da data em que tomar ciência do indeferimento.
Nesse pedido de reanálise, será possível apresentar:
- Novo relatório médico mais detalhado;
- Exames complementares;
- Laudos de especialistas;
- Prontuários médicos;
- Atestados atualizados;
- Documentos que esclareçam informações insuficientes ou divergentes apontadas na análise do benefício;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso não tenha sido apresentada anteriormente, e seja relevante para a comprovação da incapacidade laboral.
Mas atenção, a apenas reenviar o mesmo atestado dificilmente será suficiente. A documentação deve demonstrar não apenas a existência da doença, mas principalmente como ela impede o exercício das atividades profissionais habituais.
A reanálise não é automática. É necessário fazer o requerimento dentro do prazo regulamentar e apresentar os documentos que possam contribuir para a demonstração da incapacidade laboral.
2. Menos negativas para encaminhamento à perícia
Outra mudança importante é que o segurado não poderá permanecer, indefinidamente, fazendo novos requerimentos pelo Atestmed após sucessivas negativas.
Antes eram necessários três indeferimentos consecutivos para o encaminhamento obrigatório à perícia médica. Agora, após dois indeferimentos sucessivos, os próximos pedidos, deverão ser direcionados para perícia presencial ou por telemedicina, quando disponível e cabível.
3. Mudança na contagem do prazo de recurso
- A nova portaria também alterou a relação entre a reanálise e o recurso administrativo:
- Se o segurado não pedir reanálise, o prazo para recurso começa na data em que toma ciência da negativa;
- Se pedir reanálise, o prazo para recurso só começa após a ciência da decisão da reanálise.
- O prazo para recurso administrativo continua sendo de 30 dias.
O que o trabalhador deve fazer quando o benefício for negado?
Passo 1: verificar o motivo da negativa
A primeira providência é acessar o Meu INSS e identificar exatamente a razão do indeferimento.
Essa distinção é essencial porque o novo pedido de reanálise não se aplica automaticamente a todos os indeferimentos. Ele foi criado especificamente para os casos em que houve análise médica documental desfavorável.
Segundo o INSS você pode pedir a Reanálise:
Caso o seu Comunicado de Decisão ( Resultado do Beneficio ) traga os motivos :
- não constatação de incapacidade por análise documental
- não conformidade do atestado médico
Caso o seu pedido NÃO traga os motivos acima você deve seguir para recurso.
Passo 2: reunir documentos mais completos
Se a negativa ocorreu por insuficiência da documentação médica, recomenda-se buscar:
- Relatório médico atualizado;
- Descrição detalhada da doença;
- Explicação sobre as limitações funcionais;
- Informação clara de que a condição impede o exercício da atividade profissional;
- Exames recentes;
- Relatórios de acompanhamento médico;
- Pareceres de especialistas.
Quanto mais detalhadas forem as informações sobre a incapacidade laboral, maiores as chances de sucesso na reanálise.
Passo 3: apresentar a reanálise dentro de 10 dias
O pedido deve ser feito em até 10 dias a partir da ciência da decisão. Perder esse prazo significa perder a oportunidade criada pela nova portaria.
Passo 4: recorrer, se necessário
Se a Perícia Médica Federal mantiver o indeferimento após a reanálise, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo, agora com prazo de 30 dias contados da ciência dessa nova decisão.
Atenção: não apresente recurso sem avaliar a reanálise
A Portaria trouxe uma regra importante: quem apresenta recurso administrativo diretamente, dentro do período em que ainda poderia pedir a reanálise, abre mão dessa nova etapa administrativa.
Por isso, em situações em que seja possível complementar exames, laudos ou relatórios médicos, a reanálise tende a ser o caminho mais interessante antes da apresentação do recurso.
Quando as novas regras valem?
As mudanças se aplicam aos indeferimentos cuja ciência pelo segurado ocorreu a partir de 6 de novembro de 2026.
Orientação aos trabalhadores
A principal mensagem da nova Portaria é clara: quem tiver o benefício negado não deve simplesmente fazer um novo pedido ou recorrer de forma automática. O ideal é identificar o motivo da negativa, verificar se houve parecer médico desfavorável na análise documental e, quando cabível, utilizar os 10 dias para fortalecer a prova da incapacidade com novos documentos, exames, relatórios médicos e demais elementos que possam demonstrar a impossibilidade de trabalhar. A reanálise passa a ser uma importante ferramenta para corrigir falhas documentais e aumentar as chances de reconhecimento do direito ao benefício.
Passo 3: apresentar a reanálise dentro de 10 dias
O pedido deve ser feito em até 10 dias a partir da ciência da decisão. Perder esse prazo significa perder a oportunidade criada pela nova portaria.
Passo 4: recorrer, se necessário
Se a Perícia Médica Federal mantiver o indeferimento após a reanálise, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo, agora com prazo de 30 dias contados da ciência dessa nova decisão.
Atenção: não apresente recurso sem avaliar a reanálise
A Portaria trouxe uma regra importante: quem apresenta recurso administrativo diretamente, dentro do período em que ainda poderia pedir a reanálise, abre mão dessa nova etapa administrativa.
Por isso, em situações em que seja possível complementar exames, laudos ou relatórios médicos, a reanálise tende a ser o caminho mais interessante antes da apresentação do recurso.
Quando as novas regras valem?
As mudanças se aplicam aos indeferimentos cuja ciência pelo segurado ocorreu a partir de 6 de novembro de 2026.
Orientação aos trabalhadores
A principal mensagem da nova Portaria é clara: quem tiver o benefício negado não deve simplesmente fazer um novo pedido ou recorrer de forma automática. O ideal é identificar o motivo da negativa, verificar se houve parecer médico desfavorável na análise documental e, quando cabível, utilizar os 10 dias para fortalecer a prova da incapacidade com novos documentos, exames, relatórios médicos e demais elementos que possam demonstrar a impossibilidade de trabalhar. A reanálise passa a ser uma importante ferramenta para corrigir falhas documentais e aumentar as chances de reconhecimento do direito ao benefício.
“É importante que o trabalhador tenha a oportunidade de contestar uma decisão do INSS e receba uma resposta com a agilidade necessária. Quando se trata de saúde e capacidade para o trabalho, a demora prolonga a insegurança e agrava a situação de quem já está vulnerável. A Previdência precisa cumprir seu papel de proteção, garantindo acolhimento, respeito e respostas justas a quem depende desse amparo”, afirma Luiz Eduardo M. Freire (Sadam), diretor de Saúde, Condições de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região.
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