A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil. 

O primeiro artigo da lei enuncia: "Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado,  a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".

 A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14).

Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho. “Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma. 

Pressões

Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.

Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época. “Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma. 

Segundo ele, a mudança  introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.

Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.

Postura dúbia

O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo. 

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma. 

Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho. “O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim, ressalta que o salário mínimo é uma das mais importantes conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. Fruto de décadas de mobilização e luta social, ele ultrapassa o caráter meramente remuneratório e se consolida como instrumento central de inclusão, proteção social e combate às desigualdades, impactando diretamente a vida de milhões de famílias em todo o país.

"Mais do que um número no contracheque, ele é, como idealizado em sua origem, um alicerce da dignidade e da cidadania para mais de 30 milhões de brasileiros. Com sua política de valorização interrompida em 2019 até 2022, durante o governo Bolsonaro, os reajustes limitaram-se apenas à reposição da inflação, resultando em uma estagnação real da renda. No entanto, o jogo virou novamente em 2023, com a retomada da política de valorização pelo governo Lula. Valorizar o salário mínimo significa garantir comida na mesa, acesso a direitos básicos e movimentar o comércio local. Cada reajuste é um passo concreto na construção de um país menos desigual e mais justo. Não se trata apenas de números, mas de respeito à classe trabalhadora e de compromisso com justiça social”, afirmou.