A busca por soluções para reduzir as contribuições extraordinárias do equacionamento do Reg/Replan sempre esteve na pauta da Fenae, Contraf-CUT, Anapar e sindicatos. As entidades apresentaram alternativas sustentáveis, que não penalizavam os participantes. Ainda assim, Caixa e Funcef optaram por outro caminho: cortes em direitos estabelecidos no regulamento do plano, com sacrifício a quem já pagava a parte mais cara da conta.

Na época em que a Caixa instalou o Grupo de Trabalho bipartite com a Funcef para discutir a redução do equacionamento, as entidades solicitaram formalmente a participação nas discussões do grupo. O objetivo era contribuir com caminhos viáveis para construir uma proposta que aliviasse os participantes, sem exigir mais sacrifícios, especialmente direitos conquistados.

Entre as alternativas apresentadas estavam a adequação da meta atuarial, compatível com o cenário econômico; a inclusão do contencioso judicial como responsabilidade da Caixa e a antecipação do aporte da patrocinadora, por meio de títulos públicos mantidos até o vencimento. 

A participação das entidades foi negada pela patrocinadora e o resultado foi a elaboração de uma proposta que custou cortes profundos nos direitos, além de ser vendida aos participantes como se não houvesse outras alternativas. A proposta previa:

- A pensão por morte foi reduzida de 80% para uma cota familiar de 50% + 10% por dependente (limitado a 80%), com custo de R$ 1,8 bilhão para os participantes.

- O tempo de pagamento da pensão por morte foi limitado conforme a idade do dependente, gerando custo de R$ 34,5 milhões. A Caixa e Funcef justificaram a medida como adequação à Lei nº 13.135/2015, que alterou as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas a legislação não obriga essa mudança nos planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef. Prova disso é que a alteração não foi aplicada o REB ou ao Novo Plano. A decisão, portanto, foi política, não técnica, e cria um precedente perigoso para os demais planos.

- A idade para pensão de filhos caiu de 24 para 21 anos, reduzindo mais R$ 11,8 milhões em direitos.

- O auxílio pecúlio, antes fixado em 2,5 vezes o benefício mensal, passou a variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil — um corte de R$ 621,4 milhões.

- O FAB deixou de considerar tempo anterior aos 18 anos e excluiu participantes do PDV 2023, afetando R$ 162,3 milhões.

Somados, esses cortes retiraram direitos dos participantes que foram estimados em R$ 2,6 bilhões. Após o cálculo do valor efetivo das retiradas de direitos, o corte mostrou-se mais profundo, chegando em R$ 3,12 bilhões. A Caixa terá que aportar para manter a paridade obrigatória no acordo, mas até agora, desembolsou R$ 2,6 bilhões, restando uma dívida de R$ 500 milhões com os participantes.

A retirada de direitos beneficiou a Caixa, que ao recalcular suas obrigações com os participantes registrou, em seu balanço, um lucro contábil próximo de R$ 1 bilhão.

Posteriormente, a própria Funcef acabou adotando parte das medidas apresentadas pela Fenae, Contraf e Anapar. A meta atuarial foi elevada de 4,5% + INPC para 4,75% + INPC no REG/Replan Saldado e para 4,85% + INPC nos demais planos, gerando impacto positivo de quase R$ 2 bilhões no resultado da Fundação. Também houve avanço no acordo operacional celebrado entre a Caixa e Funcef em relação ao contencioso judicial, com a inclusão de mais rubricas dentre as quais a patrocinadora responsabiliza-se pelo resultado das ações que tiverem sido propostas a partir de 2013.

Ou seja, as alternativas existiam, eram viáveis e deram resultado. Mas vieram depois, quando os direitos dos participantes já haviam sido cortados. A Fenae, Contraf-CUT, Anapar e sindicatos denunciam que não era necessário cortar direitos para reduzir o equacionamento. Faltou disposição para ouvir quem representa os participantes, que são a razão da existência da Funcef. E sobrou oportunismo ao impor perdas definitivas a quem já arca com o maior peso da conta.