A Afubesp apresentou à Previc neste mês de março impugnações à cada um dos pedidos feitos pelo Banesprev (sob ordem do Santander) à autarquia. Todas elas foram recebidas e estão em tramitação para análise.

Isso só foi possível porque a associação foi admitida oficialmente como interessada no processo, no final de fevereiro, graças a publicação da Portaria nº 84 (de 28 de janeiro de 2025), que permite que associações representativas de participantes e assistidos ingressem como interessadas em processos administrativos da Diretoria de Licenciamento.

A Afubesp, representando o Sindicato, sempre esteve na linha de frente em defesa dos direitos dos participantes e há dois anos está empenhada na luta contra a retirada de patrocínio dos planos de benefício definido.

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“Essas impugnações têm como base enfrentamento de questões previdenciárias que entendemos que foram desrespeitadas nos processos. Todas têm como fundamento a Resolução 53/22, mas também mencionamos que somos contrários a retirada em si”, comenta o advogado da Afubesp, Marcelo Armellini.

Ele conta que para o Plano II, que é mais complexo, também foi apresentada uma impugnação específica por descumprimento de regras do regulamento. “A Lei 109/01 não autoriza a retirada caso algum preceito do regulamento não esteja sendo cumprida”, explica.

A presidente da Afubesp, Maria Rosani, lembra também que o Departamento Jurídico está fazendo outras movimentações para tentar barrar os processos de retirada. Tanto para seu indeferimento ou, no mínimo, para ser apreciada pela Resolução 59.

“Retirar o patrocínio e deixar cerca de 20 mil aposentados, boa parte deles acima dos 70 anos de idade, à própria sorte no momento em que mais precisam significa infringir o artigo 2º do estatuto da Pessoa idosa, quebrar o contrato de longo prazo firmado há décadas, e também representa fugir da responsabilidade assumida com aqueles que honraram e ainda honram com suas obrigações”, comenta Maria Rosani.