O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (19), o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações dos Bancos em audiência sobre o sistema informatizado de Autorregulação Sindical do Setor Bancário, criado com base na Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais da categoria. “A categoria bancária é sempre um dos faróis no campo da inovação na negociação coletiva”, afirmou o ministro.

“A Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais vai ser operacionalizada através desse sistema”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “A categoria bancária é a única do país que possui uma Convenção Coletiva com abrangência nacional. Graças às negociações, 85% das cláusulas garantem direitos acima dos estabelecidos nas leis trabalhistas. E isso beneficia os trabalhadores da categoria bancária”, completou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, que divide a coordenação do Comando Nacional dos Bancários com Juvandia, ressaltou a importância da agenda com Marinho. “Começamos o ano com um evento muito importante. Nossa CCT completa 33 anos esse ano e é fruto de muita organização e muita luta. A categoria bancária foi a primeira a avançar em um acordo de autorregulação das relações de trabalho e da negociação coletiva e agora dá mais um passo no lançamento conjunto do sistema de autorregulação”, disse. “Nossa mesa nacional garante direitos econômicos e sociais para o conjunto da categoria e nos permite pautar os debates permanentemente. Isso é um avanço social e uma mostra de democracia”, ressaltou.

O sistema foi criado para tornar ainda mais democráticas e acessíveis as cláusulas negociadas ao longo dos mais de 30 anos de Convenção Coletiva. A automação dos dados das 237 entidades sindicais que representam mais de 430 mil bancários do país, permitirá que, em tempo real, sejam identificados os representantes dos bancários de cada base sindical em todo território nacional e dispensará a necessidade de envios de e-mails, ofícios que eram realizadas especificamente para tratar de assuntos da organização sindical, tornando mais ágil e simples a solução de questões para a categoria.

O diretor-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Adauto Duarte, destacou que a autorregulação surgiu da necessidade das partes envolvidas de se reconhecerem mutuamente na mesa de negociação e avançarem em temas de interesse dos trabalhadores. Ele explicou que o novo sistema trará mais agilidade às negociações sindicais, eliminando obstáculos administrativos. “Todo mês, em média, cinco entidades sindicais passam por processos eleitorais e têm suas diretorias renovadas, o que exigia um grande esforço para atualizar as representações. Com a digitalização desse processo e a atualização permanente das informações, as negociações poderão se concentrar inteiramente nos interesses dos bancários e dos bancos”, afirmou.

Ganhos da campanha de 2024

Graças às negociações estabelecidas na Campanha Nacional dos Bancários 2024, R$ 86,5 bilhões serão injetados na economia do país até agosto de 2025. Deste total, R$ 12,7 bilhões correspondem ao reajuste de 4,64% sobre os salários, vales refeição e alimentação e PLR, obtido na campanha deste ano e com validade de renovação da CCT 2024-2026.

Considerando apenas os salários, a campanha proporcionou um acréscimo de R$ 2,95 bilhões para uma massa salarial anual da categoria de R$ 66,5 bilhões.

As conquistas para a PLR injetarão por volta de R$ 9,2 bilhões até março de 2025, sendo que R$ 4,3 bilhões deste total já foram distribuídos na antecipação da PLR, em setembro de 2024.

Já o reajuste nos vales alimentação e refeição representam R$ 474,5 milhões a mais no total desses direitos que somam R$ 10,7 bilhões recebidos anualmente pela categoria.

O sistema

A autorregulação está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e consiste na possibilidade de autocomposição entre as partes, para estabelecer normas mais adequadas às especificidades da atuação sindical do setor.

Bancários de todo o país terão acesso online aos textos normativos assinados entre os representantes do movimento sindical bancário e dos bancos, e poderão facilmente identificar a entidade sindical profissional representativa da categoria, em cada município.

O Sistema de Autorregulação prevê, dentre outros aspectos, um site da autorregulação sindical bancária para dar acesso aos instrumentos convenção e acordos coletivos, pesquisas das entidades de representação sindical bancária e a lista das entidades que representam os trabalhadores e seus respectivos contatos.

Mulheres, Diversidade e Eventos Climáticos Extremos em Negociações Coletivas - Diálogo Social Tripartite Global do Setor Bancário

A Contraf-CUT aproveitou a ocasião para convidar o ministro Luiz Marinho para participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorre em 10 de junho. O evento abordará o tema "Mulheres, Diversidade e Eventos Climáticos Extremos em Negociações Coletivas".

Na ocasião, o representante da Fenaban, Adauto Duarte, disse a proposta é discutir a inclusão dessas pautas nas convenções coletivas, com destaque para a participação das mulheres no setor de tecnologia da informação e a promoção da diversidade no ambiente de trabalho.

*Imagens: Matheus Itacaramby / MTE