Teve início, na quarta-feira, 20 de novembro, a Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A campanha, que tem apoio do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região e contempla pautas de equidade e direitos humanos, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, além de intensificar ações que resultem em políticas públicas efetivas. Além disso, a mobilização busca fortalecer ações por meio de advocacia, educação e promoção de uma cultura de igualdade de gênero. 

As atividades ocorrem até o dia 10 de dezembro.

A escolha da data reflete a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras, que sofrem as consequências do racismo estrutural e do machismo de forma interseccional. 

O secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo, ressalta que o apoio à Campanha já faz parte da história da entidade, que luta por inciativas de combate à violência de gênero, do racismo e por promoção dos direitos humanos.

“Nossa jornada abarca datas importantes, como o Dia da Consciência Negra, o Dia do Combate à Violência contra a Mulher e o Internacional dos Direitos Humanos, porque em todas elas a questão da mulher está colocada de forma muito clara. Seja pela mulher negra, a mais discriminada e explorada em nossa sociedade, ou pela mulher deficiente, a que mais sofre com os obstáculos às pessoas com deficiência. Nessa jornada de combate à violência contra a mulher, entendemos que como entidade cidadã que somos temos um lugar especial pra ajudar toda a sociedade a romper a cultura machista e pensar um mundo sem submissão, violência e igualitário", explica o dirigente.

A realidade de violência contra a mulher no Brasil

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, mulheres pretas ou pardas sofreram mais com a violência psicológica, física ou sexual (6,3%) do que brancas (5,7%).

Já o segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 - o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015.

As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

"A violência de gênero é um grave problema que não distingue cor, classe social nem raça, que interfere na vida, no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade. Por isso, o Sindicato acredita que temos todos de lutar para que todas as mulheres sejam respeitadas e tenham condições de trabalhar para conquistarem espaços de cidadania, fazendo valer os seus direitos, além de ter uma maior participação nas políticas públicas", ressalta Vicentim.

Parte das ações desempenhasdas pela entidade no combate à violência contra a mulher está a criação do Canal Basta! Não Irão Nos Calar, que disponibiliza acolhimento e orientação jurídica a bancárias vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para serem atendidas, as bancárias podem entrar em contato pelo número (11) 99591-7733, que funciona exclusivamente via WhatsApp. Em poucos minutos, uma advogada do escritório Crivelli Advogados, parceiro da entidade no projeto, retornará o contato.

“Ter um instrumento desta importância à disposição das bancárias de nossa base é um enorme orgulho para o Sindicato e um exemplo de como a organização dos trabalhadores pode interferir de maneira positiva e decisiva na vida das pessoas, seja dentro ou fora dos limites da categoria”, destaca Vicentim.

Mulheres no mercado de trabalho

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comparativos entre o 4º trimestre de 2022 e o 4º trimestre de 2023, mostram que a taxa de desocupação das mulheres diminuiu de 9,8% para 9,2%. Entre os homens passou de 6,5% para 6,0%. Porém, no 4º trimestre de 2023, as mulheres representavam a maioria dos desocupados (54,3%) e 35,5% delas eram negras e 18,9%, não negras. No 4º trimestre de 2023, havia 2,865 milhões de mulheres negras desocupadas, o que correspondia a uma taxa de desocupação de 11,1%. Já as não negras desocupadas totalizaram 1,526 milhão, o equivalente a 7,0% de desocupação.

Ainda sobre o mercado de trabalho, a dirigente da CUT ressalta que é importante, durante a campanha reforçar ações que visam incluir o tema nas negociações coletivas. “É importante levar para os acordos coletivos as bases da Convenção 190 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que trata do combate à violência no mundo do trabalho. O governo Lula enviou a Convenção ao Congresso, mas ela está parada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Congresso, que inclusive, o relator é o deputado Eduardo Bolsonaro”, diz.

 A categoria bancária foi a primeira a conquistar cláusulas em acordo coletivo sobre igualdade de oportunidades e a única a manter uma mesa permanente de negociações com representantes patronais sobre questões de gênero, raça e orientação sexual.

O secretário-geral do Sindicato explica que, durante a pandemia, houve aumento de casos de violência doméstica em todo o país e, atentos às necessidades da categoria, o movimento sindical bancário conseguiu que fossem criados canais de atendimento e atenção às bancárias vítimas de qualquer tipo de violência doméstica. "Esses esforços se estenderam para as negociações coletivas e foram objeto de termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, em 2020, prevendo ações que os bancos deveriam tomar para prevenir a violência contra as mulheres bancárias. O aumento dos índices estava muitas vezes associado ao maior tempo de convivência entre vítima e agressor devido ao isolamento social", ressalta Júlio Trigo.

Na Campanha Nacional deste ano, a categoria bancária conquistou, entre os avanços sociais para a renovação da CCT, o compromisso dos bancos de alcançar a paridade salarial e de oportunidade de ascensão nas empresas do setor e a implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro. Os bancos também se comprometem a manifestar publicamente o repúdio à violência contra a mulher, além de disseminar informações e recursos para apoiar a prevenção desse tipo de violência.

"O movimento sindical sempre defendeu uma política preventiva de proteção à mulher contra toda a forma de violência e o mesmo tratamento dado aos homens nos locais de trabalho, para que elas sejam também respeitadas. É muito importante trazermos este debate para dentro da nossa CCT, pois as bancárias não estão imunes à violência doméstica e familiar contra a mulher, nem ao machismo estrutural que muitas vezes ainda impera nos ambientes de trabalho", acrescenta Vicentim, presidente do Sindicato.

Consciência Negra

A campanha trata não apenas das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e as demais, praticadas contra as mulheres, mas  também da questão de raça e gênero. Historicamente, são as mulheres negras as que mais sofrem agressões dentro de casa, além de serem mais impactadas pelo racismo estrutural no país, com reflexo severo no mercado de trabalho.

Julia Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT, reitera que são as mulheres negras as maiores vítimas das violências de gênero, inclusive no que ser refere à discriminação no mundo do trabalho.

“Queremos frisar que a mulher negra é violentada diariamente no mercado de trabalho. A ela são relegados pela sociedade os trabalhos mais precarizados, subalternos e mesmo quando elas têm o mesmo nível de escolaridade, a mesma formação que não negros, ela ainda assim recebe salários menores”, diz a dirigente.

É a mulher negra que ocupa os postos de trabalho mais precários e vale ressaltar que são elas também a maioria no trabalho doméstico e no trabalho informal, sem direitos. A mulher negra tem que ser definitivamente respeitada e valorizada na sociedade- Julia Nogueira

G20 Social

Debates sobre a realidade das mulheres no mercado de trabalho foram realizados durante o G20 Social. Uma das formas de violência é a desigualdade salarial. De acordo com o segundo relatório de transparência salarial do Ministério do Trabalho, em 2024, a média salarial das mulheres é 20,7% menor que a dos homens.

“Foi importante poder debater em um fórum muito importante, que resultará em ações não só no Brasil como no mundo. Debatemos a desigualdade salarial, que na verdade gera outros tipos de violência. A partir do momento em que uma mulher não tem sua independência, sua autonomia, ela fica mais suscetível a outras violências.

Os 21 dias

A campanha “21 Dias de Ativismo” é realizada por meio de diversas atividades como oficinas, debates e mobilizações com objetivo de chamar a atenção da sociedade para esta realidade e cobrar de governos a adoção de medidas de proteção. Além da CUT e entidades do movimento sindical, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Liderança da Bancada Feminina do Senado, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também participam e desenvolvem atividades.

O período compreende as seguintes datas:
 

25 de novembro

A data, marcada como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Tipos de violência contra a mulher são:

Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade do corpo da mulher> São os tapas, os socos, os empurrões, pegar pelo braço ou outras partes do corpo, de maneira a coagir a vítima, entre várias outras formas.

Violência emocional: qualquer ato que cause dano emocional à mulher. É a ofensa, o grito, a forma autoritária e agressiva de diálogo. Mas é também a humilhação, o desprezo, o descrédito de sua palavra.

Violência sexual: condutas que forcem a mulher a manter atos sexuais sem consentimento ou desejo, entre eles o próprio ato sexual. Acontece mediante intimidação, chantagem, etc. Engloba também a prática do ato sexual sem ela poder fazer o uso de métodos contraceptivos ou preservativos.

Violência patrimonial: é quando o agressor confisca, retém, ou proíbe a mulher de usar seus objetos pessoais, instrumentos de trabalho e até cartões de crédito e documentos. Inclui-se cercear a mulher de ter domínio de seu próprio patrimônio financeiro, ou seja, o seu dinheiro.

Violência moral: é a calúnia, a difamação, a injúria.