Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 anos. A Portaria 1.999, do Ministério da Saúde, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. Seus efeitos passariam a ser válidos 30 dias depois, após parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Foram incluídas 165 patologias “que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador”, incluindo a covid-19.

“A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos”, afirma o Ministério da Saúde. Além da covid, a LDRT incluiu doenças de saúde mental, distúrbios músculoesqueléticos e alguns tipos de câncer. 

Construção coletiva

O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) comemorou a atualização. “Resultado da construção coletiva e participativa de diversos atores contando também com a articulação das entidades sindicais, movimentos sociais, academia e do controle social’ afirma a entidade.

Ainda segundo o Diesat, A LDRT tornou-se referência para ações relacionadas à saúde do trabalhador, incluindo o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de organizações de trabalhadores e empregadores. Nesse sentido, cumpre “papel pedagógico por permitir organizar e ampliar a compreensão sobre o papel do trabalho na determinação do adoecimento, facilitando o estabelecimento da relação causal e a valorização de critérios epidemiológicos”.

Códigos de diagnósticos

Na primeira parte, a lista mostra riscos para desenvolvimento de doenças, e na segunda determina as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. Em maio do ano passado, quase 200 entidades de trabalhadores entregaram manifesto durante ato pela republicação da LDRT. O documento foi apresentado na 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o chamado ‘Renastão’, no final de novembro.

De 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, a maior parte das notificações (52,9%) referia-se a graves acidentes do trabalho. Do total de notificações, 26,8% se originam de exposição a material biológico. Além disso, 12,2% devem-se a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dorts). O último dado de 2023, parcial, apontava mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho. 

Urbano, rural, formal e informal

“A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, diz ainda a pasta da Saúde.

Assim, os empregadores devem revisitar e eventualmente atualizar suas políticas internas de saúde e segurança do trabalho, estabelecendo novos protocolos de prevenção, identificação e relato das doenças incluídas na lista. 

"A nova lista representa um avanço no reconhecimento de que mais doenças devem ser relacionadas ao trabalho. Lutamos há décadas para que os bancos revejam as formas abusivas de trabalho, por produtividade exagerada, o que interfere negativamente nas saúdes física, psíquica e emocional dos trabalhadores. Tais práticas são rotinas na categoria, transformam o ambiente de trabalho em locais hostis e estão diretamente ligadas à ganância pela ampliação dos lucros bilionários, que colocam estas instituições no topo do ranking de atividades lucrativas no país", ressalta o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam).

"Este é um ano de Campanha Nacional e a saúde dos trabalhadores será mais uma vez uma das prioridades em nossas negociações. Essa luta é cotidiana e ultrapassa fronteiras entre patrão e empregado. Ela passa, também, pelo fortalecimento de políticas públicas de Estado, pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), pela implementação das convenções da Organização Internacional do trabalho (OIT) e, principalmente, pela garantia dos princípios da Seguridade Social, como essa importante mudança na LDRT. Muito mais do que remuneração, precisamos ter nossa saúde preservada, nosso direito a um trabalho digno e decente”, acrescenta o presidente do Sindicato, Roberto Vicentim.