Na próxima segunda-feira, (30), o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região se soma aos demais sindicatos e entidades representativas dos empregados da Caixa de todo o país em um Dia Nacional de Luta em protesto pela imobilidade do banco nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, o plano de saúde dos trabalhadores. O ACT tem efeito somente até o final do ano.

“Iniciamos as negociações para a renovação do acordo em junho. A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt. “Pior do que isso, o banco não apresenta propostas para o Saúde Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde”, criticou Fabiana, ao acrescentar que, apesar de não apresentar propostas, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária.

“A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos empregados com mais idade e aos aposentados”, explicou a coordenadora da CEE.

“O pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade são ‘cláusulas pétreas’ que precisam ser respeitadas para não corrompermos nosso plano. É inaceitável que a Caixa transfira para o trabalhador custos que são de sua responsabilidade, como o de tratamento de doenças ocupacionais e decorrentes de afastamentos por acidentes de trabalho causados inclusive por falta de condições de trabalho adequadas, assédio moral e pressão por cumprimento de metas decorrentes de gestões anteriores; além das despesas administrativas”, ressaltou o diretor do Sindicato, Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony.

Visibilidade

Para dar visibilidade e identidade às manifestações, as empregadas e empregados foram orientados a usar roupas brancas, em referência à saúde. Para ampliar a visibilidade, todos devem fotografar e filmar sua participação e postar as imagens nas redes sociais (com preferência para o Twitter), entre 11h e 12h, sempre usando a hashtag #QueremosSaúdeCaixa e marcando a Contraf-CUT (@Contraf_CUT) e a Caixa (@Caixa).

"É fundamental que os empregados da ativa e aposentados informem-se e tenham conhecimento de como está o embate com a Caixa. Precisamos defender o Saúde Caixa e a maneira mais efetiva é a mobilização. Para isso, contamos com uma participação expressiva dos trabalhadoresnas atividades do dia 30, para que possamos demonstrar à Caixa nossa insatisfação com sua postura intransigente e nossa força para avançar nesta luta", destacou Tony.
 

Dia histórico

O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.

"Quem é jovem na Caixa sente os reflexos do esforço dos trabalhadores que decidiram cruzar os braços em 1985. Esse período foi um divisor de águas que envolveu associações, federações, sindicatos. De lá para cá, fizemos muitas lutas, em diversos momentos, como agora em defesa do Saúde Caixa. Precisamos repensar e reconstruir essa unidade e mobilização exemplares de anos atrás, pois, para sairmos vitoriosos e com direitos garantidos, a luta coletiva precisa ser de todos os empregados", reforçou o diretor do Sindicato.

Entenda

Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.

O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.

Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.

Nestas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.

A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todos as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que com a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação, e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).

A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional. Apenas desta forma o plano será economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.