No último dia 8 de julho, empregados e empregadas da Caixa do Estado de São Paulo, lotados na base da Fetec-CUT/SP, elegeram pautas e participantes para o Seminário Nacional sobre o Saúde Caixa, que acontecerá no próximo dia 22 deste mês em formato virtual.

 

Foi realizado um debate importante sobre a situação do Saúde Caixa e os desafios que os trabalhadores têm pela frente para a existência do plano. Ao todo, foram 222 inscritos, demonstrando o interesse da categoria por esse tema.

Para Tamara Siqueira, diretora de Bancos Públicos da Fetec-CUT/SP, ''as principais propostas a serem encaminhadas ao debate nacional dispõem sobre melhora nas condições gerais do plano como suporte ao usuário, rede de atendimento e acesso às informações, além de, obviamente, a garantia da sustentabilidade financeira do plano sem abrir mão do princípio de solidariedade que o norteia''.

“É urgente que ocorra uma melhoria do suporte ao plano, com revisão da estrutura que atende os usuários. Nossa disposição é de mobilizar os empregados para lutar para que esse benefício continue a ser sustentável e viável para todos os trabalhadores”, ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região e da Apcef/SP, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Propostas aprovadas no Seminário Estadual do Saúde Caixa do Estado de São Paulo a serem encaminhadas ao Seminário Nacional:

• Nomear o seminário como Seminário "Jorge Furlan" em homenagem ao referido dirigente sindical da Apcef/SP e Sindicato dos Bancários do ABC, falecido em julho de 2022. Pelo fato de o regulamento do Estadual não poder ser alterado, fica registrada essa homenagem simbólica e aprecia-se o encaminhamento ao Seminário Nacional como forma de lembrança do referido companheiro. 
96% de aprovação

• Manutenção no Saúde Caixa pós-aposentadoria para admitidos a partir de 01/09/2018.  96% de aprovação;

• Fim do teto de 6,5% da folha de pagamento da Caixa. 92% de aprovação;

• Restabelecimento do custeio integral das despesas administrativas pela Caixa e manutenção do custeio 70/30 para os custos assistenciais. 100% de aprovação;

•    Revisão e simplificação dos processos de reembolso, com o objetivo de dar maior clareza e facilitar o procedimento. 100% de aprovação;

• Melhoria do site e do aplicativo do Saúde Caixa, com extratos claros e detalhados todo dia 20, constando os custos dos prestadores de serviços,  valores pagos pelo plano e os valores pagos pelo usuário, além de informe de quitação de débitos anuais. No Relatório de Coparticipação Mensal, os lançamentos devem ser em ordem cronológica por atendimento e ordem de beneficiário, detalhados. 100% de aprovação;

• Disponibilização mais célere dos valores a serem debitados do holerite referentes à coparticipação, no site e aplicativo Caixa. 97% de aprovação;

• Melhoria por parte da Caixa no atendimento prestado e na comunicação com os beneficiários do plano de saúde, com transparência nos dados apresentados, bem como respeito fático às atribuições do Conselho de Usuários na revisão anual do modelo de custeio do plano prevista no regulamento e revisão para deixar claro seu papel fiscalizador das contas e de acompanhamento da gestão do plano. 100% de aprovação;

• Transparência nas cobranças de atrasos do beneficiário ao Saúde Caixa, com histórico detalhado dos procedimentos e datas efetivas dos eventos geradores das cobranças, respeito ao beneficiário e ao teto mensal de descontos para a cobrança dos débitos de coparticipação de períodos anteriores. 100% de aprovação;

• Recriação das GIPES (no mínimo uma por Estado), de modo descentralizado e regional, para agilizar os processos, ampliar a rede de atendimento, controlar os custos junto aos hospitais, clínicas e plano e fiscalizar efetivamente a rede credenciada, desvinculada das áreas negociais e com reforço de pessoal para atendimento presencial, inclusive. 99% de aprovação;

• Volta dos Comitês de Credenciamento e Descredenciamento como instâncias estaduais e regionais, para suporte célere à prospecção e ampliação da rede credenciada e sua qualificação, especialmente nas regiões mais distantes das capitais e dos grandes centros urbanos. Os comitês teriam por objetivo debater a qualidade do atendimento e zelar pela saúde dos empregados da região com propostas e implantações que possam contribuir para trazer economia ao plano. 100% de aprovação;

• Campanha nacional para credenciamento de hospitais, clínicas e profissionais, com levantamento de carências regionais por especialidade e busca por esses credenciamentos. 100% de aprovação;

• Atendimento prioritário e humanizado para pedidos de autorizações de procedimentos em casos CID de doença grave, para PCD’s e para usuários acima de 70 anos. 96% de aprovação;

• Custeio de medicamentos e tratamentos para Autismo e TDAH. 93% de aprovação;

• Ampliação da rede credenciada para tratamento das crianças autistas. 97% de aprovação;

• Ampliação no fornecimento de medicamentos em geral. 33% de aprovação;

• Ampliação da cobertura de exames laboratoriais e hospitalares. 71% de aprovação;

• Melhorias no Programa Fique Bem para maior empenho na saúde preventiva, atividades esportivas para condicionamento físico e fisioterapia e ainda uma campanha anual de incentivo aos hábitos saudáveis coordenada pelo Conselho de Usuários e custeada pela Caixa, com abrangência para os aposentados. 94% de aprovação;

• Resolução do problema da falta de emissão de notas fiscais em CNPJ das fundações e não dos hospitais beneficentes - documento este que a gestão do Saúde Caixa não aceita. 62% de aprovação;

• Meta de aumento de no mínimo 20% na quantidade de credenciados. 81% de aprovação;

• Melhorar a rede com pagamento melhor aos credenciados. 36% de aprovação;

• Retorno da possibilidade de manutenção de filho solteiro e sem renda como dependente indireto até 27 anos, bem como a realização de estudos técnicos utilizando recursos da reserva para verificar a possibilidade de ampliar ainda mais a faixa etária, como forma de obtenção de receitas para o plano. 76% de aprovação;

•  Debater com o governo e os órgãos controladores na defesa da autogestão como conceito e prática e defender o SUS, bem como identificar e informar aos empregados a respeito dos instrumentos públicos de atendimento em saúde e vigilância sanitária. 89% de aprovação;

• Ampliar o direito ao Saúde Caixa para pai e mãe do empregado(a) CEF com baixa renda. 50% de aprovação;

• Revisão da contribuição sobre o 13º salário, se possível com diluição da cobrança de mensalidade em 12 (doze) vezes. 57% de aprovação;

• Eliminar a 13ª mensalidade. 54% de aprovação;

• Fim da cobrança por dependente. 32% de aprovação;

• Retomada dos estudos para criação de um plano família que possa atender familiares de empregados ativos e aposentados da Caixa, e incluir os desligados de PADV dos anos FHC que estão em benefício da FUNCEF. 34% de aprovação;

• Revisão dos manuais RH 221, 222 e 223, buscando a desburocratização dos procedimentos e o respeito aos termos acordados em mesa. 95% de aprovação;

• Discussão sobre destinação do valor dos superávits anuais acumulados - obviamente com destinação aprovada em assembleia, cujas indicações seriam: contratação de consultoria para elaboração de análise atuarial sobre as reais necessidades financeiras e auditoria nas contas do plano, execução da produção de materiais promocionais de valorização do Saúde Caixa e ainda cartilha com histórico e orientações sobre o plano. 84% de aprovação;

• Publicação, por parte da Caixa, das reuniões do Conselho no portal do Saúde Caixa tão logo seja finalizada, bem como a divulgação dos canais que já existem para divulgação pelo Conselho de informes com tema de interesse aos usuários e divulgação da forma de comunicação ou canal direto do CUSC com os usuários do plano. 71% de aprovação;

• Fim do sigilo de dados imposto aos representantes eleitos no Saúde Caixa. 85% de aprovação;

• Fim do teto de custeio. 84% de aprovação;

• Garantia de Saúde Caixa na aposentadoria para todos os empregados. 95% de aprovação.