O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região ganhou na Justiça do Trabalho ação que beneficia as bancárias lotadas em sua base que trabalham ou trabalharam no Banco Mercantil do Brasil, com jornada de 6 horas, entre os anos de 2010 e 2015, que prestavam horas extras, mas não usufruíam do intervalo de 15 minutos.

O citado intervalo estava garantido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecia o direito apenas às mulheres trabalhadoras para descanso antes das horas suplementares. A nova legislação (Lei 13.467/2017) não prevê mais o direito, revogado pela reforma trabalhista.

O pagamento às bancárias contempladas na ação foi realizado na última semana. A assessoria jurídica do Sindicato esclarece que o montante individual é variável, pois depende de critérios como salário, tempo e horas extras realizadas. 

“A decisão é uma conquista para as bancárias, porque reconhece a constitucionalidade de um direito social histórico em benefício das mulheres. Por essa razão é importante ter um Sindicato forte e atuante, que trabalhe em todas as frentes para garantir direitos”, destacou o diretor do Sindicato, Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam).