29/05/2023
CEE/Caixa debate impactos do projeto de arcabouço fiscal nos bancos públicos

Em reunião, realizada no último dia 23, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE) debateu o Projeto de Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. O debate foi municiado por uma apresentação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com os principais pontos previstos na nova regra e os substitutivos apresentados pela relatoria do projeto. O texto-base foi aprovado na última terça-feira (23).
“É importante que os sindicatos e federações façam o debate sobre esse tema que impacta na vida de todos os brasileiros e precisamos também entender o cenário que está inserida nossa instituição, a Caixa”, disse a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
Um dos pontos que marcaram a discussão é a previsão de que a capitalização de bancos públicos ficará dentro do arcabouço. Isso significa que aportes para os bancos públicos federais - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazonia e Banco do Nordeste, vão ter de respeitar o limite de gastos.
Preocupação dos membros da CEE/Caixa é de que essa limitação possa comprometer a capacidade dos bancos públicos de aumentar a oferta de crédito e implementação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O movimento sindical bancário defende o papel social dessas instituições e sua atuação anticíclica para ajudar o país a superar as crises econômicas.
“Precisamos debater qual será o papel dos bancos públicos e principalmente da Caixa”, defende a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Eliana Brasil.
O projeto de arcabouço fiscal propõe, basicamente, mudar as regras do atual Teto de Gastos. A proposta evita que o Orçamento fique congelado, com despesas do governo sendo corrigidas, no máximo, pela inflação.
Pela proposta do governo, as despesas estariam agora vinculadas à arrecadação. Conforme o arcabouço, as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação por ano, restritas a 70% da variação do crescimento das receitas.
Representante dos empregados no CA da Caixa
O representante eleito dos empregados no Conselho de Administração da Caixa eleito, Antônio Messias Rios Bastos, participou da reunião a convite da Comissão Executiva.
A coordenadora da CEE ressaltou a importância de estabelecer uma parceria com o representante dos trabalhadores.
Messias agradeceu o convite e falou que conta com a colaboração e sugestões das entidades durante seu mandato. “Fui eleito para ser representante de todos e fazer o melhor pela nossa empresa e por nossos colegas”, frisou o conselheiro eleito.
“É importante que os sindicatos e federações façam o debate sobre esse tema que impacta na vida de todos os brasileiros e precisamos também entender o cenário que está inserida nossa instituição, a Caixa”, disse a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
Um dos pontos que marcaram a discussão é a previsão de que a capitalização de bancos públicos ficará dentro do arcabouço. Isso significa que aportes para os bancos públicos federais - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazonia e Banco do Nordeste, vão ter de respeitar o limite de gastos.
Preocupação dos membros da CEE/Caixa é de que essa limitação possa comprometer a capacidade dos bancos públicos de aumentar a oferta de crédito e implementação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O movimento sindical bancário defende o papel social dessas instituições e sua atuação anticíclica para ajudar o país a superar as crises econômicas.
“Precisamos debater qual será o papel dos bancos públicos e principalmente da Caixa”, defende a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Eliana Brasil.
O projeto de arcabouço fiscal propõe, basicamente, mudar as regras do atual Teto de Gastos. A proposta evita que o Orçamento fique congelado, com despesas do governo sendo corrigidas, no máximo, pela inflação.
Pela proposta do governo, as despesas estariam agora vinculadas à arrecadação. Conforme o arcabouço, as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação por ano, restritas a 70% da variação do crescimento das receitas.
Representante dos empregados no CA da Caixa
O representante eleito dos empregados no Conselho de Administração da Caixa eleito, Antônio Messias Rios Bastos, participou da reunião a convite da Comissão Executiva.
A coordenadora da CEE ressaltou a importância de estabelecer uma parceria com o representante dos trabalhadores.
Messias agradeceu o convite e falou que conta com a colaboração e sugestões das entidades durante seu mandato. “Fui eleito para ser representante de todos e fazer o melhor pela nossa empresa e por nossos colegas”, frisou o conselheiro eleito.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Dia Nacional de Luta mobilizará empregados por reajuste zero nas mensalidades e melhorias no Saúde Caixa
- Sindicalistas das Américas e da Espanha denunciam ataques do Santander aos direitos dos bancários e às representações sindicais
- Folga assiduidade: bancários têm até 31 de agosto para usufruí-la
- Banco do Brasil abre canal para tratar casos excepcionais de compensação de horas negativas da Covid-19
- COE Itaú cobra banco sobre fechamento de agências, metas do GERA e segurança nos espaços de negócios
- Sindicato convoca para assembleia que elegerá delegação à 17ª Plenária Estadual da CUT/SP
- OIT reconhece importância de combater a precarização do trabalho em plataformas digitais
- Funcef inicia o prazo da prova de vida para os nascidos em junho
- Aposentados do Itaú intensificam mobilização por plano de saúde acessível
- Dia Mundial do Meio Ambiente: um chamado urgente à ação coletiva pelo planeta
- Clube dos Bancários estará fechado para atividades neste domingo (8)
- Mês do Orgulho LGBTQIA+: visibilidade, respeito e dignidade para todas as idades
- Trabalhadores e bancos se reúnem para discutir critérios do 4º Censo da Diversidade
- Caixa lucra R$ 4,9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 enquanto reduz agências e postos de trabalho
- Pacto intergeracional de Carlos Vieira: redução de benefícios do REG/Replan aumenta lucro da Caixa em R$ 900 milhões