Em reunião, realizada no último dia 23, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE) debateu o Projeto de Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. O debate foi municiado por uma apresentação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com os principais pontos previstos na nova regra e os substitutivos apresentados pela relatoria do projeto. O texto-base foi aprovado na última terça-feira (23).

“É importante que os sindicatos e federações façam o debate sobre esse tema que impacta na vida de todos os brasileiros e precisamos também entender o cenário que está inserida nossa instituição, a Caixa”, disse a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Um dos pontos que marcaram a discussão é a previsão de que a capitalização de bancos públicos ficará dentro do arcabouço. Isso significa que aportes para os bancos públicos federais - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazonia e Banco do Nordeste, vão ter de respeitar o limite de gastos.

Preocupação dos membros da CEE/Caixa é de que essa limitação possa comprometer a capacidade dos bancos públicos de aumentar a oferta de crédito e implementação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O movimento sindical bancário defende o papel social dessas instituições e sua atuação anticíclica para ajudar o país a superar as crises econômicas.

“Precisamos debater qual será o papel dos bancos públicos e principalmente da Caixa”, defende a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Eliana Brasil.

O projeto de arcabouço fiscal propõe, basicamente, mudar as regras do atual Teto de Gastos. A proposta evita que o Orçamento fique congelado, com despesas do governo sendo corrigidas, no máximo, pela inflação.

Pela proposta do governo, as despesas estariam agora vinculadas à arrecadação. Conforme o arcabouço, as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação por ano, restritas a 70% da variação do crescimento das receitas.

Representante dos empregados no CA da Caixa

O representante eleito dos empregados no Conselho de Administração da Caixa eleito, Antônio Messias Rios Bastos, participou da reunião a convite da Comissão Executiva.

A coordenadora da CEE ressaltou a importância de estabelecer uma parceria com o representante dos trabalhadores.

Messias agradeceu o convite e falou que conta com a colaboração e sugestões das entidades durante seu mandato. “Fui eleito para ser representante de todos e fazer o melhor pela nossa empresa e por nossos colegas”, frisou o conselheiro eleito.