O Conselho de Administração da Caixa, ainda no governo Bolsonaro (PL), decidiu devolver, até 2026, R$ 21,1 bilhões de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) ao Tesouro. A decisão aconteceu a partir de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2021, para que o banco apresentasse um cronograma de devolução dos recursos.

A decisão preocupa o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “Além da privatização da Caixa Seguridade, do uso eleitoral do banco e da gestão de assédio e medo sob comando de Pedro Guimarães, o governo Bolsonaro deixou mais esta herança de prejuízo ao banco. A devolução dos IHCDs pode comprometer a capacidade do banco de execução das políticas de crédito. É muito sério, especialmente neste momento em que a Caixa volta a ser essencial nas políticas do governo para o desenvolvimento do país”, avaliou Takemoto.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, essa foi uma forma do governo Bolsonaro amarrar a atuação dos Bancos Públicos neste novo governo. "O projeto era também dificultar a atuação dos novos gestores. Declaradamente, a gestão passada retirou recursos que seriam investidos em políticas públicas e os transferiu para os bancos privados, que são os principais detentores da própria dívida pública", alertou o diretor.

O IHCD é um tipo de operação para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013 a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional para permitir a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos na habitação, saneamento, infraestrutura, entre outros.

É importante lembrar que os IHCDs não têm data de vencimento, portanto, não prevê prazo para a devolução do recurso. A operação é atrativa tanto para a Caixa, que capta recursos mais atrativos para suas operações, quanto para o Tesouro, que é remunerado e com reduzido risco de inadimplência.

No início de fevereiro, a presidenta da Caixa, Rita Serrano, se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernado Haddad, para tratar do assunto e busca sensibilizar o TCU na ampliação do prazo de devolução. “Vamos buscar interlocutores e conversar com o TCU para alongar a pelo menos oito anos, ou prazo maior”, disse a presidenta do banco em entrevista ao jornal Valor Econômico.