Entrou em vigor, no último 1º de outubro, a resolução número 15 da Previc - a Superintendência Nacional de Previdência Complementar -, que trata da retirada de patrocínio e rescisão unilateral dos planos de previdência fechada, como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais), que gerencia a previdência complementar dos empregados da Caixa.

Por que ela foi editada?

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que regula o regime de previdência complementar no país, publicou a resolução 53 sobre o mesmo tema. E como a Previc tem a função de fiscalização, teve que fazer os ajustes nas mesmas regras.

“A resolução 15 estabelece os procedimentos da retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio. É a sequência de ataque aos nossos direitos. Mas é importante destacar que isso não significa que a Caixa deixará de patrocinar nosso plano a partir deste mês, como tem circulado em alguns grupos de empregados”, alerta Tamara Siqueira, conselheira fiscal suplente eleita na Funcef.

Isso significa que agora a Caixa pode retirar o patrocínio?

A previsão da retirada de patrocínio já existia, a resolução 53 é uma réplica de outra resolução de 2003 (resolução 11 do CNPC), porém os ataques vêm se intensificando com as reedições das legislações.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, critica o momento em que a resolução foi editada e ressalta a insegurança que ela causa nos participantes. “É um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores. Para nós, este é mais um plano orquestrado pelo governo Bolsonaro para diminuir o benefício pós-emprego e os custos com os trabalhadores, e para facilitar a privatização das empresas públicas”, analisou.

Para o movimento sindical, no atual momento político de incertezas, desmontes e ataques às estatais, em eventual contexto de privatização, há possibilidade real de retirada de patrocínio dos planos das entidades fechadas.

“Fortalecer os bancos públicos, como a Caixa e o BB, é uma luta importantíssima e que tem de ser abraçada por todos. Se queremos garantir a manutenção de nossos direitos e avançar em conquistas não só para a categoria bancária, também precisamos de um governo que esteja aberto ao diálogo, que atue pela defesa e fortalecimento das empresas públicas, utilizando-as como fomentadores da economia e ferramenta de redução das desigualdades. Por isso, é fundamental voltarmos nossa atenção para o segundo turno das eleições e, ao irmos às urnas, não nos esquecermos do projeto que vem sendo implementado pelo governo que aí está no sentido de promover o desmonte dos bancos públicos e ataques aos direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.