A Câmara retoma atividades nesta segunda-feira (1º), às 17h, após o período de recesso parlamentar, com pauta carregada de medidas provisórias, incluindo a que trata do teletrabalho. A Medida Provisória 1.108/22 mexe também com regras do auxílio-alimentação. Representantes das centrais sindicais fazem ressalvas ao texto.

De acordo com a Agência Câmara, esta será uma semana de “esforço concentrado” de votações. Entre os itens em pauta, estão sete MPs, duas das quais vencem já na primeira semana do mês. Estão previstas votações na terça (2) e na quarta-feira, às 13h55, e a partir das 9h nos dois dias seguintes.

Contrato individual

Apresentada no final de março, a MP 1.108 pretende dar “segurança jurídica”, como repete o governo. Um dos artigos estabelece que o teletrabalho “deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho”. Além disso, o acordo pode tratar de horários e formas de comunicação, desde que respeitados os repousos legais.

Categorias profissionais tentam regulamentar a modalidade, mas de forma coletiva. Os bancários, exemplo, estão em negociação com o setor patronal.

Em reunião realizada no último dia 26 com o Comando Nacional dos Bancários a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sinalizou que aceita negociar as propostas dos bancários para definir a redação das cláusulas específicas sobre teletrabalho a serem inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. “É um avanço importante, mas existem pontos a serem melhor discutidos, como a questão da ajuda de custo para os gastos assumidos pelos trabalhadores e o respeito à jornada de trabalho, com direito à desconexão do trabalhador”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira lembrando que já houve avanços neste sentido nos acordos específicos com o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil.

Em relação ao vale-alimentação, o texto determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. “O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação”, diz a Agência Câmara.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim, a prática desvirtua a política pública retirando o trabalhador da condição de maior beneficiado. "A medida pode agravar a situação dos trabalhadores num cenário em que mais de 33 milhões de brasileiros já vivem em situação de fome", alerta.

Participação sindical

Em nota, o movimento sindical pede “participação sindical nas negociações dos diversos assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores”. É o caso da MP 1.108. Para as entidades, valor e formas de pagamento do auxílio-alimentação, “que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere as formas e condições referentes ao teletrabalho devém ser objeto de negociação coletiva”.

Assim, os sindicalistas sustentam que qualquer alteração nas regras trabalhistas precisa ter a presença de quem representa os empregados. “O fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho”, diz a nota. O documento é assinado por Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), Oswaldo Augusto de Barros (Nova Central), Álvaro Egea (CSB), José Gozze (Pública) e Nilza Pereira Almeida (Intersindical).