A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando consulta pública para que os participantes dos fundos de pensão de previdência fechada opinem sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas.

Empregados e mpregadas da Caixa têm até esta sexta-feira (24) para se manifestarem contra a proposta, que pretende acabar com a participação paritária da Caixa nas contribuições dos trabalhadores para a Funcef.

“É muito importante que os participantes de manifestem contrariamente, porque a consulta pública não está sendo divulgada, justamente para que os empregados não fiquem sabendo, e só indivíduos interessados na retirada do patrocínio votem, a fim de direcionar o resultado e dar um manto de legitimidade ao processo de aprovação deste regulamento. A sua participação individual fará a diferença em nosso futuro na Funcef”, ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Entenda

A cada R$ 1 que os participantes depositam nos fundos de pensão de previdência fechada, as empresas depositam outro real, e assim o patrimônio dos trabalhadores (participantes) vai sendo formado.

Só que o desejo da Caixa é cair fora desta contribuição e deixar os participantes sozinhos na formação do patrimônio.

A lei completar 109, de 2001, permite a retirada do patrocínio. A resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar essa retirada de patrocínio. Por isto, é fundamental que os participantes se manifestem contrariamente.

Passo a passo para votar na consulta pública contra a retirada do patrocínio das empresas nos fundos de pensão:

- Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/;

- No canto superior direito, clique em “participar +”;

- Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);

- Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;

- Clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;

- No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: "A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador."

- Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página.