A 5ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa aconteceu nesta quinta-feira (11). Embora os dados atuariais não tenham sido apresentados, o grupo discutiu aspectos mais específicos para o estudo de um formato de gestão e custeio sustentável e acessível para todos os empregados.

A Caixa apontou que pretende cumprir integralmente as diretrizes impostas pelo governo, que retiram direitos dos empregados. Uma delas é a alteração no Estatuto da Caixa, que impõe um teto de 6,5% da folha com despesas assistenciais e administrativas. A outra é a CGPAR 23 – dentre as restrições que podem inviabilizar a existência dos planos de saúde das estatais, a resolução determina um percentual máximo de 50% de contribuição da Caixa no custeio do plano, alterando o formato atual, que é de 70%/30%.

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e secretária de cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fabiana Proscholdt, a posição da Caixa contrapõe a dos representantes dos empregados. “Entendemos que para o Saúde Caixa ser viável e acessível para todos os empregados, estas limitações previstas nas diretrizes do Governo Federal não podem ser aplicadas. Estas resoluções são, inclusive, questionadas na Justiça e no Congresso Nacional”, informou.

Proscholdt explica que existem outras resoluções ainda em vigor que não foram aplicadas até hoje por força de acordos coletivos, tendo em vista que estas medidas retiram direitos conquistados pelos trabalhadores. “Por isso ressaltamos que o engajamento dos empregados é determinante para mudar este cenário e para manter o Saúde Caixa, que é uma das maiores conquistas dos empregados”.

Outras discussões  

Os representantes dos empregados destacaram, mais uma vez, a importância de manter as premissas de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional no formato de custeio do Saúde Caixa. A solidariedade só existe nos planos de autogestão. Esta premissa garante um plano mais justo e proporciona a qualquer empregado o custeio do plano de saúde. Para isso cobra-se um percentual sobre o salário de todos os participantes, de forma igualitária. Assim, o percentual descontado de um salário maior vai viabilizar o custeio do plano de quem recebe menos. Isso faz com que todos os beneficiários possam usufruir de um plano de saúde muito bom para todos os usuários.

É importante lembrar que o Saúde Caixa é um plano referência e possui cobertura maior do que o rol de procedimentos obrigatórios previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), com cobertura ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e odontológica. Além disso, ele tem alguns programas de benefícios como programas de prevenção (check-up), de medicamentos e outros. Não há carência nem cobrança de franquias.

A próxima reunião do grupo será na semana após o carnaval, no dia 25 de fevereiro.

PDC 956/2018

Na Câmara, um projeto que susta os efeitos da CGPAR 23 está pronto para ser votado. É o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para garantir que a nova Mesa Diretora da Casa coloque a proposta em votação é imprescindível a mobilização dos empregados, das entidades associativas, do movimento sindical e dos parlamentares. Por meio deste link é possível assinar uma petição para acelerar a votação do projeto.  Assine!