29/10/2020

Caixa Econômica Federal informa via comunicado que vai desligar aposentados




A direção da Caixa informou que irá aposentar compulsoriamente os empregados com mais de 75 anos, observando o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.  A confirmação foi feita por meio de comunicado da gestão de pessoas divulgado na intranet do banco. 

“A partir desta segunda-feira (26), medidas de cumprimento a Emenda Constitucional (EC) 103 [reforma da Previdência], que trouxe alterações no sistema de previdência social no brasil, novo regramento para a percepção de benefícios previdenciários pelos trabalhadores, inclusive para servidores e empregados públicos e privados”, diz o comunicado. 

“Os principais impactos identificados foram a previsão de rompimento de vinculo empregatício quando da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição com a caixa, aplicável as aposentadorias concedidas após a EC 103 e, ainda, a aposentadoria compulsória aos 75 anos no emprego público, observando tempo mínimo de contribuição”, acrescenta o informe da Caixa. 

Segundo a Caixa, os empregados público alvo e seus gestores imediatos serão comunicados e orientados sobre os procedimentos a serem adotados.

O Sindicato já tinha alertado os empregados que, com a reforma da Previdência, quem se aposentasse após sua aprovação seria desligado. Até agora, a Caixa não tinha implementado esta cláusula da EC 103, mas na segunda-feira (26), a direção do banco publicou a decisão e avisou os empregados público alvo.

Correlação de forças no Congresso Nacional

Lamentavelmente, o governo Bolsonaro e o seu ministro da economia, Paulo Guedes, promoveram mudanças na Previdência prejudiciais aos trabalhadores e que estão sendo adotadas pela direção da Caixa – controlada pela gestão federal –, enquanto grandes empresas seguem devendo bilhões para o sistema previdenciário, e setores muito lucrativos da economia, como o agronegócio para exportação, estão isentos de contribuir com o INSS. Este é um exemplo prático dos prejuízos de não se votar em parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Dos 594 parlamentares no Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores), a bancada ruralista possui 285 membros. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, (Diap) tomaram  posse, em fevereiro de 2019, 230 congressistas que defendem os interesses empresariais. Já a bancada sindical possui apenas 33 representantes na atual legislatura.

Sindicato cobra mais contratações

A previsão é que, em breve, a direção da Caixa deve abrir um novo plano de demissão voluntária, por meio do qual mais bancários devem sair do banco, diminuindo ainda mais o número de empregados que chegou a ser de 101 mil em 2014, e atualmente não chegam a 84 mil. 

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região segue pressionando o governo e a direção do banco, por meio da imediata contratação dos aprovados que constam do cadastro reserva do concurso de 2014 e a efetivação dos empregados admitidos por liminar ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado. 

"Contratação para a Caixa é obrigação – e necessidade", reforça o diretor do Sindicato, Antônio Júlio Gonçalves Neto. "Pedro Guimarães veio para aprofundar o desmonte da Caixa seguindo a lógica do governo Bolsonaro, de olho na privatização. Com todos os enxugamentos promovidos pela direção do banco, os empregados estão ficando cada dia mais sobrecarregados, o que acarreta adoecimento e os deixa sem condições de atender adequadamente a população. O Sindicato vai continuar cobrando mais contratações e manter forte a luta em defesa do banco público, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso país".

Sindicato alerta! Se você deu entrada no benefício pós-reforma, mas não quer ser desligado e não recebeu nenhum valor do INSS, basta cancelar o pedido de aposentadoria. Dúvidas? Entre em contato com o Sindicato pelo (17) 3522-2409 ou através do WhatsApp (17) 99259-1987.
Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva

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