A lei que torna permanente a poupança social digital, sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro, está sendo avaliada como mais uma iniciativa do Governo Federal para alavancar as privatizações. Por meio da poupança digital poderão ser pagos todos os benefícios sociais do governo, como Bolsa Família, bem como benefícios previdenciários, municipais e estaduais.

A avaliação de analistas de mercado, conforme declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e veiculadas pelo Broadcast, serviço on line de divulgação do  veículo Estado de São Paulo, é que, com a mudança, o Executivo crie alicerces para levar o Banco Digital da Caixa Econômica Federal à bolsa nos próximos meses.

Segundo a informação repassada pelo Broadcast, as tratativas com o Banco Central para a formalização do Banco Digital como subsidiária apartada da Caixa, ponto necessário para uma eventual abertura de capital no futuro, estão em estágio inicial.

A iniciativa é vista como mais uma investida do governo federal para privatizar o banco público a partir da venda das suas subsidiárias, dentro de uma agenda que tem como alvos a Caixa Cartões, Caixa loterias e a gestão de ativos.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a abertura de capital é a privatização do banco. “A abertura de capitais é o enfraquecimento brutal da Caixa e isso para nós é a privatização.  Por isso somos contra”, afirmou ele, para quem a população será a mais atingida com esta ação.

“São as subsidiárias da Caixa que permitem que o banco financie menores taxas para a compra da casa própria e realize a operação de toda a área social, como benefícios ao trabalhador, acesso a produtos e serviços por meio da bancarização, além do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por exemplo”, destacou Takemoto.

MP 995

Além dessa ameaça, a Caixa ainda é alvo da Medida Provisória 995/2020, que abre brechas para a privatização do banco, em tramitação no Congresso Nacional. Caso venha a ser aprovada, a MP permitirá a privatização da instituição possibilitando acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

“O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, junto a diversas entidades de representação dos trabalhadores, tem se mobilizado para barrar essa MP e as demais tentativas de privatização da Caixa. O objetivo do desgoverno que está em curso é o fatiamento da Caixa para enfraquecê-la, e dessa forma também prejudicar a parte social do banco. A venda desta instituição agravará ainda mais a crise econômica que o Brasil atravessa, pois levará a um aumento do desemprego e ao fim de políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico. Mais uma vez, os empregados da Caixa terão de estar unidos e mobilizados, juntos com a sociedade, na defesa do patrimônio do povo brasileiro. Defender a Caixa 100% pública é também defender o Brasil. Só a luta nos garante e juntos somos mais fortes", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Poupança social digital

Na prática, a lei sancionada na última semana por Bolsonaro consiste no projeto de conversão de Medida Provisória aprovado pelo Congresso que já estava funcionando desde junho, para o pagamento do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1.045. Os dois serviços são operados pela Caixa Econômica Federal e agora terão continuidade.

Conforme estabelece a legislação, as contas têm limite de movimentação fixado em até R$ 5 mil por mês e podem ser abertas, operadas e encerradas de forma simplificada, além de serem isentas de cobrança de tarifas de manutenção.A legislação também estabelece que a Caixa continuará operando essas contas de poupança. O banco disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.
 
No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS ou programa emergencial de manutenção de empregos, a conta já será aberta de forma automática.

Por meio do novo sistema, os titulares dessas contas poderão pagar, ainda, boletos bancários e passam a ter garantido o direito a, no mínimo, um saque e três transferências eletrônicas por mês, sem custos, para contas de qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central.

 Além disso, a instituição financeira poderá emitir um cartão físico para movimentação e a conta poderá ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais. Caso o titular deseje, também poderá transformar a conta em conta de depósito à vista ou de poupança em seu nome.

A legislação estabelece que, com a conversão em lei, a poupança social digital poderá ser ampliada para o pagamento de outros créditos e benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como auxílio-doença e aposentadoria.