Barrado por quatro vezes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta semana, o PL 529, também conhecido como “PL Boiada de Doria”, não somente quer a extinção de órgãos públicos essenciais à população, como também propõe a restrição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de carros por pessoas com deficiência.

Segundo a proposta apresentada pelo governador João Doria (PSDB), somente pessoas com deficiência física severa ou profunda terão direito ao benefício de isenção na compra de carros de até R$ 70 mil. Atualmente, também podem ter o desconto pessoas com deficiência física, mental, visual e autista, não tendo a necessidade do beneficiário ser o condutor do veículo, podendo ser um parente ou responsável.

A isenção do IPVA existe como forma de reduzir os impactos negativos do transporte público, que oferece pouca frota adaptada pelo Estado.

“É um retrocesso, pois retira mais direitos das pessoas com deficiência. E temos muita gente não dando a devida importância por achar que não é com ela, por não ter carro, mas o PL 529 ataca a tudo e a todos ao propor o fim do remédio de graça, que a maioria pega, o transporte, a casa própria., tudo o que conseguimos com muita luta. O IPVA é apenas um detalhe neste emaranhado de coisas absurdas e abusivas que o desgoverno do Doria quer passar”, critica a coordenadora do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP, Marly Santos, que é cadeirante.

Doria tenta justificar a medida dizendo haver fraudes no uso da isenção, mas entidades criticam esse discurso alegando que o governador deveria, então, aprimorar as formas de apuração das possíveis fraudes. “Na incompetência de melhorar a fiscalização, Doria prefere atacar as pessoas com deficiência cometendo essa grande injustiça. Esse benefício não é um presente, mas um direito, uma conquista em meio às péssimas condições do transporte público para pessoas com deficiência que necessitam se locomover pelo Estado”, afirma a secretária de Políticas Sociais da CUT-SP, Kelly Domingos.

Além dessa restrição de IPVA, o PL 529 prevê o desmonte dos serviços públicos no estado com a extinção de dez autarquias, institutos e empresas públicas, a demissão de seis mil funcionários e o aumento da contribuição dos servidores estaduais ao IAMSPE, instituto hospitalar que atende os trabalhadores do funcionalismo público.

Nesta semana, durante quatro dias seguidos, a base governistade Doria tentou quórum para abrir sessão extraordinária na Alesp e votar o projeto, mas a resistência de parte dos deputados e a pressão nas ruas e nas redes têm imposto derrotas até o momento.

Mas apesar da obstrução conseguida pelos opositores do projeto, o PL ainda segue sendo uma grande ameaça à sociedade, podendo entrar em votação a qualquer momento. Para seguir adiante, é preciso 48 votos favoráveis, e o governo já possui 45, de acordo com monitoramento do site Na Pressão (leia abaixo). Entretanto, na tentativa de quórum na quinta (1º), somente 22 deputados compareceram à sessão da Assembleia.

Pressione mais

Lançada pela CUT-SP e seus sindicatos em 17 de setembro, a campanha contra o PL 529 pelo site “Na Pressão” permite que a população mande mensagens diretamente aos deputados e deputadas estaduais cobrando voto contrário ao projeto.

A ferramenta tem como opções o envio de mensagens via Whatsapp, e-mail, Twitter e Facebook. Basta acessar a página, clicar na campanha PL 529 e selecionar, na lista, o deputado que quer pressionar. A iniciativa tem feito parlamentares mudarem o posicionamento no voto ou mesmo abrir canais de diálogo.

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A pressão também tem ocorrido nas ruas. Todos os dias, sindicatos e centrais realizam atos e vigílias expondo os deputados que são a favor do desmonte dos serviços públicos.