A Anapar realizou na última quinta-feira (17) a segunda reunião com representantes de entidades de usuários de planos de saúde de autogestão, para tratar de ações contra as resoluções CGPAR 22 e CGPAR 23, que colocam em risco os planos, e atualizar os participantes do encontro sobre ações que já tramitam na Justiça. Também definiram a data do III Seminário Anapar de Saúde de Autogestão, que será no dia 26 de outubro.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entraram individualmente com ações na Justiça para sustar os efeitos da CGPAR 23 e aguardam julgamento do mérito – mas já obtiveram liminares favoráveis, apesar de a União ter entrado com recursos ainda não analisados. No caso da AFBNDES, o juiz determinou prova pericial para saber o real impacto da resolução.

A Federação Nacional dos Empregados da Caixa (Fenae) ainda estuda a possibilidade de acionar a Justiça, mas fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que não teve o desdobramento esperado, pois o MPT está analisando os impactos da CGPAR por empresa e não coletivamente. A Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) ingressou com ação mas ainda não houve decisão (nem liminar, nem julgamento de mérito).

A partir dos relatos, o grupo deve avaliar a melhor estratégia para garantir os direitos dos trabalhadores, pois o prazo para as mudanças previstas na CGPAR é janeiro de 2022. A mobilização pela aprovação do PDC 956/18, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução também foi discutida. O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, entende que este é o momento de fazer o enfrentamento em ações coletivas.

Acordos coletivos – Pelo acordo assinado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), o custeio do plano de saúde ficou na proporção de 60% para a Petrobras e 40% para os trabalhadores em 2021 e 50% para cada uma das partes em 2022, caso a CGPAR não seja derrubada. Os empregados da Caixa, por sua vez, evitaram a aplicação do teto de 6,5% da folha para despesas do banco com o plano de saúde em 2021, mas o percentual deve entrar em vigor a partir de janeiro do ano seguinte. “Portanto temos que ter esse prazo em mente para conseguir anular a CGPAR 23 antes disso”, afirmou a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A diretora de Saúde da Anapar, Francisca de Assis, destacou a importância do fortalecimento da Anapar nas discussões sobre o tema e na defesa dos usuários de planos de saúde de autogestão. A reunião, que contou com a participação de representantes de diversas categorias – funcionários do Banco do Brasil, da Caixa, do BNDES, de empresas do sistema Eletrobrás, entre outras -, deve se repetir na quinta-feira desta semana, dia 24.