10/09/2020
Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Caixa é tema de Seminário
“A resistência e manutenção de direitos são vitórias sim. Não dá para desconsiderar isso”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, durante Seminário sobre a Campanha Salarial 2020, realizado na tarde de quarta-feira (09).
O evento debateu a negociação com a Caixa para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho. A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e o Saúde Caixa também foram pautas que exigiram muito da Comissão durante as negociações com a direção do banco. Por meio de videoconferência, o encontro foi promovido pelo escritório Crivelli Advogados, que assessora juridicamente o Sindicato, e mediado pela advogada Renata Cabral.
A coordenadora da CEE/ Caixa destacou que devido ao cenário econômico, a crise do novo coronavírus (Covid-19) e o atual governo, as negociações foram difíceis. No entanto, ela ressaltou a unidade dos trabalhadores. “Nesta campanha tivemos diversas dificuldades, mas acho que com o apoio, mobilização e unidade das federações e sindicatos, conseguimos manter nossos direitos, ter uma proposta do Saúde Caixa, viável para esse momento”, avaliou. Para ela, se o governo fosse defendesse mais os trabalhadores, as negociações poderiam ter sido diferentes.
A mediadora, Renata Cabral, destacou o trabalho de negociação dos empregados da Caixa. “A cada data base você vai rediscutir tudo que se tem. Claro que temos direitos conquistados há anos, mas eles são passíveis de a cada data base serem rediscutidos. E em um momento que vivemos, a manutenção de qualquer cláusula é uma vitória”, avaliou.
O debate destacou que foram mantidos direitos históricos do trabalhador, como a jornada de seis horas. “Tivemos diversas medidas provisórias que queriam que o bancário trabalhasse sábado e domingo. No nosso acordo coletivo está escrito que o trabalho do bancário é de seis horas e de segunda a sexta-feira. O final de semana continua sendo hora extraordinária”, ressaltou Fabiana.
Primeira vez como integrante da Comissão, Rogério Campanate (Fetrafi-RJ/ES), destacou o aprendizado que teve nas negociações. “Aprendi muito nessa mesa da CEE por conta da experiencia dos colegas e como eles entendem da negociação. Vi a indignação dos colegas da CEE com relação à PLR e um posicionamento muito firme”, ressaltou. Campanate destacou ainda a vitória dos trabalhadores ao manter os direitos já conquistados.
Principais Conquistas
Fabiana destacou o Saúde Caixa e a PLR como grandes vitorias dos trabalhadores no Acordo Coletivo de Trabalho. No caso do Saúde Caixa foi mantido o modelo de participação em 70/30, com o foco na sustentabilidade do plano, mantendo os princípios do plano de pacto intergeracional, solidariedade e mutualismo e a inclusão dos novos contratados que entraram após 2018, principalmente dos PcDs. “Esse ano já deveria ser alcançado a questão do teto, que está no estatuto mais a divisão dos valores em 50/50. Conseguimos um tempo para podermos pensar no nosso plano de saúde e em alternativas que sejam viáveis para os usuários e que o plano seja saudável ao longo do tempo”, destacou.
Outro destaque foi a PLR. A Coordenadora questionou à restrição feito pelo governo Bolsonaro, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), de limitar a PLR e PLR Social em três Remunerações Básicas (RBs) por empregado. “Isso foi um absurdo e na nossa avaliação foi extremamente equivocada. Sem essa vinculação não teria PLR Social, até porque a Caixa ultrapassa o limite permitido para pagamento”, observou.
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