O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na última terça-feira (21) ao Congresso Nacional proposta com parte da reforma tributária estudada pela área econômica do governo Bolsonaro. Pelo projeto bancos terão alíquota menor de imposto e templos religiosos continuam isentos. O ministro também pretendia acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica, mas acabou recuando. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Se aprovada a proposta, o setor financeiro será beneficiado com alíquota menor pela criação de uma nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O projeto prevê cobrança de 12% sobre produtos e serviços e uma alíquota de menos da metade (5,9%) para bancos. Receitas não operacionais, como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio - não serão atingidas pelo novo tributo, que deve substituir PIS/Cofins.

Já templos religiosos e empresas que não realizam atividade econômica ficarão isentos. As entidades beneficentes continuam sem tributação e não será cobrada CBS sobre receitas recebidas do SUS por hospitais particulares. Segundo anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.

Debate na categoria

Nenhuma dessas propostas vem ao encontro do que pensam representantes das esferas econômica e política presentes à recente conferência nacional da categoria. As mudanças no sistema tributário podem impactar fortemente no desenvolvimento do País, e para o diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), é possível combater a desigualdade no Brasil, mas não da forma proposta por Guedes.

Entre as propostas de Dão Real estão medidas emergenciais frente à pandemia para reformar o sistema tributário brasileiro, como a reformulação do Imposto de Renda, com nova tabela de incidência e aumento do limite de isenção. Outra, a criação da contribuição social a ser feita por pessoas de alta renda, a partir de 60 mil reais por mês. E, ainda, aumentar a contribuição sobre os bancos.

“O setor financeiro teve lucratividade recordes. Ficou a salvo da crise econômica e deve contribuir mais para a solidariedade. Essa contribuição teria uma arrecadação e 30 bilhões de reais a mais nos próximos cinco anos, dinheiro que iria para um Fundo Social de renda Básica”, explicou. Ele também é a favor da desoneração do Simples, que representa mais de 3 milhões de empresas e que empregam a metade dos trabalhadores brasileiros e propõe retirar do Simples o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro, além de uma nova repartição para estados e municípios, que tenham uma participação de 10% do Imposto de Renda.

Já na esfera política, para o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) a medida mais importante para que o Brasil retome o combate à fome e miséria é acabar com o governo ultraliberal e fascista de Jair Bolsonaro. “É evidente que temos reflexos na economia e no número de mortes por covid-19 sobre a forma como ele agiu e age no combate à pandemia. Não há cenário de recuperação econômica sem vencer a pandemia de coronavírus”, avalia. Para ele é preciso organizar a luta por melhores salários, condições de trabalho e de vida, além de partidos e frentes políticas que buscam mudar a atual correlação de forças sociais.

“Não queremos, como propõe o ministro da Economia Paulo Guedes, o aumento dos impostos sobre o consumo. Queremos imposto sobre renda e sobre as grandes fortunas. Quem tem maior renda, maior salário, tem que contribuir mais. Isso é fundamental para criarmos um plano de combate à miséria e a redução da desigualdade de nosso país”, concluiu.