A Caixa Econômica Federal registrou 2,6 milhões de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra da casa própria, em 2019. Os saques totalizaram R$ 20,4 bilhões no período. Entre 2014 e 2018, foram feitos 10,3 milhões de saques para habitação, o que corresponde R$ 73,3 bilhões.

Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o FGTS é um seguro para o trabalhador e constitui um importante fundo de investimento social. “O FGTS é o principal fundo de investimentos do país. Quebrar a sua gestão pública, realizada por meio da Caixa, nada mais é do que acabar com esses investimentos públicos essenciais. Não podemos ser coniventes com esse desmando.”

Hoje, os recursos do FGTS são repassados para programas sociais administrados pela Caixa. A centralização do fundo no banco público ocorreu nos anos 1990, após proposição (PL 3144/1989) do então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva. Até então as contribuições eram depositadas pelas empresas em 76 bancos, gerando grande confusão e perdas para os trabalhadores.

"O Fundo de Garantia cumpre outras funções importantíssimas, especialmente para a população mais carente, que é garantir o direito à moradia, ao saneamento básico e a saúde pública, além de transporte e energia. Retirar o banco público como operador exclusivo do fundo seria atender aos interesses dos bancos privados em detrimento dos interesses dos trabalhadores e do país. Quem perderia seria a população que precisa da casa própria, seriam as pessoas que precisam da presença do Estado e das empresas públicas", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Como usar?

Quem tiver saldo no FGTS, pode usar a quantia para a compra de imóveis e construção, para quitar totalmente ou parcialmente a dívida em financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.

Segundo a Caixa, o FGTS pode ser usado para imóveis de até R$ 1,5 milhão em todos os estados brasileiros que serão destinados à moradia principal do comprador. A regra também determina que o FGTS não pode ter sido usado anteriormente para compra de imóvel há pelo menos três anos, ser residencial urbano, entre outras.

O FGTS não pode ser usado para imóvel comercial, reformas ou aumentar o imóvel, comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, comprar material de construção, compra para familiares, dependentes ou outras pessoas.

FGTS em consórcios

O consórcio é uma modalidade adotada por alguns brasileiros para a compra de bens de maior valor, como carros e imóveis. Quando a carta for focada na casa própria, o cliente pode utilizar o saldo do FGTS para dar o lance inicial, amortizar ou quitar parcelas.