Na contramão do discurso eleitoreiro em favor de ampliar a segurança, o governo Bolsonaro extinguiu, por meio de decreto, a CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada). Instância tripartite, a CCASP foi criada em 1995 e, apesar de não ser deliberativa, permitia representação e inclusão de pautas de interesses dos trabalhadores e da sociedade.

A notícia da extinção da Comissão pegou os representantes dos trabalhadores bancários e vigilantes de surpresa no último dia 10, já no local da reunião, que acontece há mais de 10 anos na DICOF (Divisão de Controle Operacional de Fiscalização) da Polícia Federal.

O representante da categoria bancária na Comissão e diretor do Sindicato do Distrito Federal, Raimundo Dantas, reforça que, “mesmo com o fim da CCASP, as entidades representativas dos trabalhadores irão demandar à Polícia Federal o que for pertinente à segurança bancária nas agências. Estamos acompanhando o Estatuto da Segurança Bancária, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e vamos cobrar explicações do governo pelo fim desta importante Comissão, que zela tanto pelo bem-estar dos trabalhadores quanto dos clientes e usuários”.

Dantas lembra também que a Lei 7.102/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, já está ultrapassada e precisa ser revista o quanto antes.

Segundo os representantes da PF, o fim da CCASP se deu na esteira de um decreto de Bolsonaro que extinguiu vários conselhos tripartites, alegando corte de custos ou desimportância destes fóruns democráticos.

Ainda segundo os representantes da PF, o governo havia pedido dados da CCASP, o que gerou expectativas da própria PF de continuidade, mas diferentemente de alguns outros conselhos que foram retomados, a CCASP foi finalizada por decreto, com proposta de criação de outro conselho em outro formato por Projeto de Lei, o que, além de demorar, deve ter um controle maior do governo.