Pelo placar de 36 votos favoráveis e 13 contrários, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência aprovou o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol, PSB e PV.

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Findada a análise dos destaques, o texto será aprecionado no plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49), em duas votações em cada casa. 

 

No novo texto apresentado, Moreira reduziu de 20% para 15%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Ao apresentar seu voto contrário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a reforma na Previdência irá aumentar a desigualdade social e gerar mais recessão e desemprego.

“Existe uma propaganda e uma realidade. E a propaganda do mercado e do governo é a seguinte: essa reforma combate privilégio e faz a economia crescer. Essa questão de combate ao privilégio é uma mentira maior ainda. Um trabalhador da construção civil de 62 anos que contribuiu 25 anos ganhando salário mínimo por 10 anos, depois mais 10 anos ganhando dois  salários mínimos e mais cinco com 3 salários mínimos, hoje tem direito de se aposentar daqui a três anos ganhando R$ 2.112. Se essa reforma for aprovada, a aposentadoria  do seu Pedro vai cair para R$ 1.462. Um corte de 31%. Onde está o privilégio? Isso é aumento da desigualdade. É desrespeito de contrato."

Fontana afirmou que o mercado financeiro pressiona pelo corte das aposentadorias da população mais vulnerável para sobrar mais dinheiro para o pagamento de juros e amortização da divida. “Da economia de R$ 1 trilhão, R$ 850 bilhões vão sair do bolso de quem vai ganhar R$ 1 mil, R$ 1,5 mil. R$ 2,5 mil de aposentadoria. E esse dinheiro vai para a construção de estrada, universidade? Não. Vai para o pagamento de juros da dívida.”  

“O mercado financeiro prometeu que com a aprovação da PEC do congelamento de gastos a economia do país iria crescer. O mercado financeiro prometeu que com a aprovação da reforma trabalhista o país iria gerar empregos. E o que esse mercado entregou? A expectativa de crescimento só cai. O desemprego só aumenta. É esse mercado que diz que a reforma da Previdência é essencial é o mesmo mercado financeiro da ganância, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, da indústria, do emprego, do pequeno comércio. Esse mercado perde com essa proposta de reforma que irá gerar o arrocho da renda dos trabalhadores.”

Ao votar contra o parecer, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que a reforma da Previdência vai trazer malefícios que somente o tempo irá revelar. “Poderíamos discutir um pouco mais de forma a minimizar os danos que ela vai causar no povo mais humilde desse país.”

A deputada federal Sâmia Bonfim l (Psol-SP) lembrou o protesto de servidores contra a reforma da Previdência. “Na quarta-feira (3), vimos os policiais na Câmara chamando o Bolsonaro de traidor. E esse é o grito de milhões de brasileiros. Ao aprovarem essa reforma vocês estarão excluindo milhões de brasileiros do direito à aposentadoria e rebaixando os valores das aposentadorias. E a História será implacável com vocês. Sessenta por cento dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista não foram reeleitos.”

Alice Portugal (PCdoB) afirmou que a reforma da Previdência terá para os brasileiros a mesmo efeito da reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017. “Hoje eu vi o [secretário especial de Previdência Social e ex-deputado] Rogério Marinho que foi o algoz dos direitos trabalhistas de milhões de brasileiros e grande contribuinte na geração de milhões de trabalhadores terceirizados, intermitentes e parciais e promoveu a falência da justiça do trabalho. E a proposta da reforma da Previdência vem com a mesma lavra: para empobrecer os idosos, punir as pensionistas. Esse projeto joga o Brasil no rol dos países mais injustos do mundo nos direitos trabalhistas e previdenciários.”

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que essa é apenas a primeira etapa da votação da reforma da Previdência. “Esse resultado não significa o resultado final no plenário. Temos tempo de luta, temos tempos de resistência e temos de derrotar essa reforma da Previdência.”

A sessão de votação estava prevista para o início da tarde de quarta (3), mas só começou às 20h. Por meio de requerimentos, parlamentares da oposição conseguiram obstruir a votação argumentando a necessidade de mais tempo para analisar as mudanças do texto, mas foram derrotados. Já os apoiadores da reforma fazem apenas discursos breves, a fim de acelerar o andamento dos trabalhos.

Mobilização

As centrais sindicais preparam outra grande mobilização contra a reforma da Previdência.

Está agendado um ato nacional em Brasília, no dia 12 de julho. Além disso, será mantida a pressão sobre os parlamentares em suas bases. E a CUT recomenada que os cidadãos continuem enviando mensagens aos parlamentares contra o projeto pela plataforma Na Pressão.

"Além de ser um ataque brutal contra os direitos dos trabalhadores, a reforma que pretende acabar com a Previdência Social revela um governo comprometido com a venda da aposentadoria para os bancos privados que financiaram o golpe no país. Por isso precisamos construir uma consciência coletiva, para defender o direito de milhares de brasileiros se aposentarem e receberem um valor justo pela contribuição que dão para o desenvolvimento do país. Todos contra o retrocesso. Juntos somos mais fortes!", reforça o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.