24/06/2019
Permanece vigente a liminar que suspende efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa
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A liminar que suspende os efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa está vigente. Ela garante a incorporação das gratificações de função aos bancários que exercem o cargo por mais de 10 anos.
Vale ressaltar que, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.
O RH151 prevê a incorporação da gratificação, quando a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo) e o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.
“Num momento de ataques aos direitos dos empregados, ter a liminar vigente é ato de resistência. Se não avançamos em negociação, permanecemos com atuação via jurídico. O RH 151 que a Caixa quer revogar unilateralmente integra nosso contrato de trabalho”, enfatiza Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco.
"Essa garantia é uma das bandeiras de luta dos empregados da Caixa. É muito importante que os trabalhadores estejam cada vez mais mobilizados contra os projetos de desmonte do banco arquitetados pelo governo", acrescenta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e empregado da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto.
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