A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 que versa sobre a reforma da Previdência prevê a criação de um novo regime de aposentadorias de capitalização, com contas individuais, no qual cada trabalhador terá de poupar seus recursos. 

Esse regime irá atender à aposentadoria por idade, mas também benefícios por maternidade, incapacidade para o trabalho e pensão, além de cobrir o risco de longevidade do beneficiário. A gestão das reservas será feita por entidades públicas ou privadas. 

O modelo de capitalização difere radicalmente do atual – chamado de repartição solidária – por duas razões: a primeira é que, no modelo em vigência, quem está na ativa financia as aposentadorias e pensões daqueles que estão fora do mercado de trabalho. A segunda é que o sistema atual é financiado por contribuições do governo, trabalhadores e empregadores. Por isso é chamado de modelo de repartição solidária. 

Se depender da equipe econômica do governo, mais precisamente do ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas os trabalhadores terão de contribuir para o novo modelo de capitalização. 

O modelo que o governo pretende adotar é idêntico ao implantado no Chile na década de 1980. Lá apenas trabalhadores contribuem com 10% do seu salário em contas individuais geridas por empresas privadas, chamadas de administradoras de fundos de pensão (AFP).

Passados quase 40 anos, o resultado é que, atualmente, 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo o economista chileno Andras Uthoff.

O grande problema desse sistema é que aqueles que ganham pouco, trabalham sem registro em carteira ou passam boa parte da vida desempregados não conseguirão guardar o suficiente para a aposentadoria ou demais pensões. 

O texto da PEC, de forma confusa, define que esse novo regime terá caráter obrigatório para quem aderir, permitindo a interpretação de que não será obrigatório. Entretanto, nas disposições transitórias, afirma que uma lei complementar irá definir a obrigatoriedade a esse novo regime. 

Alto custo de transição

O governo prevê economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma da Previdência. Porém, em audiência pública na comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, informou que o custo da transição do sistema de repartição para o de capitalização será de R$ 115 bilhões em dez anos e de R$ 985 bilhões em 20 anos. Não ficou claro se a economia de R$ 1 trilhão leva em conta o custo de transição.  

Especialistas afirmam que a capitalização corre risco de resultar em rendimentos menores do que no atual modelo de repartição da Previdência, já que há grande possibilidade de apenas os trabalhadores terem de contribuir para o novo sistema.

Também pesam as altas taxas de administração cobradas pelas entidades que consomem parte da aplicação individual do trabalhador. Há ainda o risco de quebra das entidades que administrarão o sistema; e eventuais prejuízos nos investimentos que remuneram as contas.

 

Fracasso comprovado 

O sistema de capitalização falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia. 

Os que mantiveram o sistema foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana. 

Greve geral 

No dia 14 de junho será deflagrada greve geral contra a reforma da Previdência. Será a primeira grande chance de a população mostrar que é contra essa reforma da Previdência e o sistema de capitalização que já se provou um  fracasso em outros países.

"Querem desmontar um dos maiores sistemas de proteção social do mundo, que é essencial para manter a qualidade de vida de milhões de brasileiros que contribuem e têm direito a sua aposentadoria. A proposta não combate privilégios, mas coloca toda a conta das aposentadorias apenas nas costas dos trabalhadores. Ninguém fala em cobrar os mais de R$ 500 bilhões dos débitos de grandes empresas brasileiras com a Previdência. O saldo de mais de 13 milhões de desempregados no Brasil e o aumento da informalidade são heranças de uma reforma trabalhista que não deu certo, e a PEC 6/2019 vem para assolar ainda mais a vida da população. Nossa reação precisa estar à altura dos ataques que estamos sofrendo. Só a luta garantirá direitos", ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.