Audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado enfatizou importância de manter política de valorização do piso nacional
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

Acabar com a política de valorização do salário mínimo é um passo para aumentar a pobreza no país, avaliaram participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS). Pela regra adotada nos últimos anos, o piso nacional era reajustado com base na inflação (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, quando houvesse crescimento. Agora, o governo quer usar apenas a inflação.

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, lembrou que a política de valorização tornou-se lei após sucessivas marchas organizadas pelas centrais sindicais, diante da “necessidade de erguer o salário mínimo e levá-lo a um patamar de dignidade”. Ainda assim, segundo ele a maioria dos países da América do Sul têm patamares superiores ao brasileiro. “Nada mais fizemos do que recuperar um patamar de renda que já foi alcançado no país anteriormente, declarou.

Em nota técnica divulgada em abril, o Dieese informa que se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação no período de 2004 a 2019, valeria hoje apenas R$ 573. Isso significa que o aumento real acumulado no período chega a R$ 425.

“Para além do papel no combate à pobreza e à desigualdade, que permanecem agudas no país, o revigoramento do piso de rendimentos do trabalho e dos benefícios da Seguridade, associado a outras medidas que promovessem a retomada da atividade econômica, poderia ser um fator importante para impulsionar o crescimento”, afirma o instituto. Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Representante do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais do Trabalho, Mônica Duialibe observou que de 2002 a 2014 o total de empregos formais no país cresceu 69%, de 23,4 milhões para 39,1 milhões. “E foi justamente o período de maior valorização do salário mínimo”, acrescentou.

“O que está em jogo é como nós respondemos ao aumento da pobreza no Brasil”, alertou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia  Porto. Ela também chamou a atenção para o impacto do fim da política de valorização em relação à segurança social.

Já a senadora senadora Zenaide Maia (Pros-RN) considerou o impacto para toda a economia, inclusive para as contas públicas. “Se você tira o poder de compra, tira o poder de venda. Se o comércio não vende, a indústria não produz e o governo não arrecada.”