O sistêmico ataque engloba tanto a Previdência pública quanto a complementar, como duas faces da mesma moeda
(Foto: Fenae)
 

O XX Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, organizado pela Anapar, debateu na última quinta (23) e sexta-feira (24) os desafios enfrentados pelas entidades representativas de fundos de pensão e os da própria associação em amplificar e somar forças para enfrentar os ataques do governo Bolsonaro contra o sistema de previdência complementar. Realizado em São Paulo, o evento também apresenta aos participantes o cenário brasileiro atual de desmonte do Estado e perda dos direitos sociais.

“Precisamos ampliar nossa representação, aglutinar cada vez mais instituições e nos fortalecer ainda mais para continuar defendendo os direitos dos participantes”, afirmou o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, na abertura do congresso.

Para o dirigente sindical Renato Carneiro, conselheiro deliberativo da Anapar, o debate do congresso este ano “foi ampliado, não mais só com o olhar em defesa dos fundos de pensão como também com foco no combate ao desmonte orquestrado pelo governo federal com a proposta indecente de fim da Previdência Social e os ataques às entidades representativas dos trabalhadores. “Neste momento, a Anapar dá um passo decisivo para se integrar às demais entidades representativas na defesa da democracia e do direito de todos os trabalhadores”, acrescentou o dirigente.

“A Anapar ganhou mais relevância nos últimos anos, porque não apenas ocupa espaços institucionais importantes, mas também contribui para melhorar a cultura previdenciária no país”, complementou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

‘Projeto maior de ataque aos trabalhadores’

Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e um dos participantes do XX Congresso da Anapar, a proposta de reforma que o governo federal tenta aprovar no Congresso compõe um projeto maior de ataque aos direitos dos trabalhadores e destruição dos fundos de pensão em benefício do sistema financeiro. “Querem desmontar o conceito de seguridade social com uma lógica baseada em dois eixos: impor um regime de capitalização com contribuição exclusiva dos trabalhadores e retirar da Constituição as regras do sistema previdenciário para montar um novo sistema que isenta os patrões da obrigatoriedade de contribuir com a seguridade social”, afirmou Gabas.

O ex-ministro acrescentou que governo tenta implementar um ajuste fiscal às custas do trabalhador. A reforma que Gabas defende para acabar com o déficit conjuntural do sistema passa pela reorganização das fontes de financiamento da Previdência Social – primeiro, com o crescimento da economia e geração de empregos; e depois, com aumento da taxação da riqueza e com o fim da evasão fiscal.

A trágica experiência chilena

Já o economista chileno Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile, ressaltou que se aprovada a proposta, grande parte dos brasileiros ficará sem aposentadoria. Na abertura do congresso, Uthoff  apresentou detalhadamente a reforma previdenciária chilena imposta em 1981, oito anos depois do golpe militar arquitetado por Augusto Pinochet. Para ele, a iniciativa do ex-ditador chileno “teve a mesma motivação ideológica neoliberal que a proposta atual de reforma do governo brasileiro”.

O professor lembrou que no Chile, o Estado, que geria o sistema previdenciário público, deixou a regulamentação do setor com as próprias administradoras dos fundos. E a transição de um modelo para o outro custou 130% do PIB chileno, montante pago com recursos retirados de investimentos em saúde, educação e outros programas sociais.

Hoje, 79% dos aposentados chilenos ainda recebem menos de um salário mínimo de benefícios e outros 44% vivem abaixo da linha de pobreza, principalmente as mulheres. “Na verdade, não temos previdência, mas uma lógica individual para cada trabalhador”, disse o professor chileno.

Críticas à CGPAR

A advogada consultora da Anapar, Tirza Coelho, alertou que as regras impostas pela CGPAR não poderiam ser disciplinadas por uma resolução de uma comissão interministerial, criada para tratar de questões relacionadas à governança cooperativa nas estatais. Tirza afirmou que não há nada na lei que dê esse poder a essa comissão, e complementou dizendo que a resolução afronta a Constituição, nas Leis 108 e 109.

Gabas também criticou os ataques do governo e do mercado financeiro ao sistema de previdência complementar, notadamente por meio da resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Participações Societárias da União (CGPAR), que reduz a contribuição dos patrocinadores e recomenda a terceirização da gestão dos planos de benefícios. “Dizer que os fundos de pensão são inviáveis e têm de ser passados ao mercado é destruir tudo o que construímos. Eles querem entregar o dinheiro dos trabalhadores para os bancos, que foi o que aconteceu no Chile”, concluiu o ex-ministro.

Certificação mais simples e acessível

No Congresso, foi lançada uma nova plataforma de certificação para gestores de regime de previdência fechada, uma parceria entre a Anapar, a Anbima e a FGV que torna mais simples e acessíveis os certificados.

“São certificações tanto para gestores de planos de previdência fechados quanto para administradores, que aprimoram seus conhecimentos de mercado quando se atualizam e se qualificam”, avaliou o conselheiro Renato Carneiro.