27/05/2019

Sindicato defende proposta pela manutenção da Cassi. Votação vai até esta segunda, 27 de maio



 
Os associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) têm até a próxima segunda-feira (27) para votar na nova proposta de manutenção do plano. O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a maioria das entidades representativas dos funcionários orientam a aprovação da proposta, que traz avanços em relação à proposta anterior, que foi rejeitada pelos associados.

“A proposta mantém os preceitos fundamentais, como a relação contributiva de 60% para o banco e 40% pelos associados; a solidariedade (mesmo cobrando por dependentes); incorpora os novos funcionários no Plano Associados; mantém os pontos fundamentais da governança da Cassi e o equilíbrio entre banco e associados”, informou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Wagner Nascimento. “Além disso, traz novos aportes do BB para recompor a situação financeira precária do plano de saúde”, completou.

Se a proposta não for aprovada, o banco volta a contribuir com 4,5% e os associados com 3% a partir de janeiro de 2020, conforme previsto no estatuto, mas o Plano Associados se torna insolvente e corre o risco de sofrer intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Construção da proposta

A proposta que vai à votação surgiu de uma negociação que se deu sob a vigência da Resolução CGPAR 23, que determina às empresas federais que instituam cobrança por dependente ou por faixa etária.

A cobrança por faixa etária foi rechaçada pelas entidades, pois significaria grandes aumentos nas contribuições ao longo do tempo. Nas negociações, o banco avisou que só aceitaria fazer novos aportes à Cassi se fosse estabelecido uma das duas formas de cobrança.

A proposta é fruto de negociação em uma conjuntura política adversa, em que o governo empossado em janeiro anuncia a privatização de ‘tudo o que for possível’ e não mede esforços para destruir a Previdência Social, cortar direitos trabalhistas, atacar sindicatos e organizações sociais e sucatear os serviços públicos. Diante de tantos ataques, a prioridade, neste momento, foi manter a sobrevivência da Cassi para, quando houver conjuntura mais favorável, buscar avanços e a incorporação de direitos.

Votação

Todo associado da ativa e aposentados têm direito ao voto. Para votar, os funcionários da ativa podem utilizar o Sistema de Informações Banco do Brasil (Sisbb). Os aposentados podem fazê-lo pelo aplicativo ou pelos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos).

Para que a proposta seja aprovada, é preciso que mais da metade dos associados, somando ativos e aposentados, exerçam seu direito de voto e que a proposta receba o voto favorável de 2/3 dos votantes.

O jornal dos funcionários do BB "O Espelho", de maio, traz mais informações sobre a proposta e sobre o processo de votação da mesma pelo corpo social. Clique aqui para fazer o download do material. 

Pontos centrais da proposta
  • Mantida a relação contributiva: BB 60% e associados 40% até 2022. A parte do banco no custeio contemplará 4,5% sobre a folha de pagamento de ativos e aposentados, 3% para cada dependente de funcionário ativo, mais 10% sobre as contribuições dos ativos a título de taxa de administração, retroativos a janeiro de 2019;
     
  • A parte dos associados da ativa no custeio será de 4% sobre as verbas salariais, mais 1% para o primeiro dependente, 0,5% para o segundo e 0,25% a partir do terceiro, com piso de R$ 50,00 e teto de R$ 300,00 por dependente;
     
  • A parte dos aposentados e pensionistas no custeio será de 4% sobre a soma dos benefícios do INSS mais Previ, acrescido de 2% para o primeiro dependente, mais 0,5% a partir do segundo dependente;
     
  • Fica mantida a mesma forma de custeio para os atuais funcionários ativos e aposentados;
     
  • O Plano Associados será reaberto e os novos funcionários admitidos deste 01/01/2018 podem manter a Cassi após a aposentadoria, desde que assumam o pagamento da parte pessoal e patronal;
     
  • Será instalada mesa de negociação para integrar à Cassi os funcionários dos bancos incorporados em até 30 dias a partir da aprovação do novo Estatuto;
     
  • Não altera o modelo de governança no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria. Não se aplica voto de minerva nos conselhos em nenhuma matéria;
     
  • As diretorias dos eleitos e dos indicados permanecem com as mesmas atribuições, com duas alterações: a parte de atuária é dividida entre a Diretoria de Finanças (indicada) e a atual Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes (eleita). Fica estabelecido voto de qualidade para o Presidente somente para algumas questões operacionais de competência exclusiva da Diretoria. Não pode ser usado voto de minerva para alterar direitos, benefícios, regulamentos, estatutos, dentre outras questões.
Liquidação do GDI

Durante a mesa de negociação, o Banco do Brasil afirmou mais de uma vez que fará a liquidação do Grupo de Dependentes Indiretos (GDI) pelo valor apurado pela consultoria atuarial da Cassi, abatidos apenas os cálculos de saída do grupo do período entra a apuração do valor a liquidação.

Após a apresentação da proposta final, o banco voltou a reafirmar sobre a liquidação do GDI na mesa das entidades, quando da análise da redação do Estatuto.

Essa liquidação seria vantajosa para a Cassi, uma vez que melhoraria de imediato os índices de solvência e o caixa da entidade, para efeito de análises da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Histórico das Negociações
  • 23/01 – Reunião entre BB, Cassi e entidades define retomada da mesa de negociação. Restabelecimento da Mesa de Negociação da Cassi foi reivindicação principal;
     
  • 31/01 – Entidades e Banco do Brasil retomam as negociações da mesa da Cassi. As entidades cobraram do banco a apresentação de uma proposta de custeio para ser levada a debate com as entidades e os associados;
     
  • 07/02 – Negociação da mesa da Cassi tem discussões sobre governança e custeio. Entidades representativas dos funcionários apresentam contraproposta de governança;
     
  • 19/02 – Entidades cobram mais dados da proposta para a Cassi e apresentam sugestões. Números globais e dados detalhados foram pedidos para divulgação aos associados;
     
  • 25/02 – BB detalha nova proposta para a Cassi;
     
  • 27/02 – Entidades recusam proposta por ser pior que a proposta rejeitada na votação;
     
  • 01/03 – Contraf-CUT disponibiliza boletim sobre negociações da Cassi e convoca Jornada de Lutas pela Cassi;
     
  • 08/03 – Entidades reafirmaram premissas sobre governança e pedem mais dados de custeio;
     
  • 7 a 22/03 – Entidades ficam em regime de esforço concentrado nas negociações durante toda a semana em Brasília;
     
  • 18/03 – Entidades apresentam contraproposta de governança, debates sobre custeio e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF);
  • 20/03 – Debates sobre governança;
     
  • 22/03 – Encerrada a semana de estudos e simulações de custeio incluindo a área técnica da Cassi;
     
  • 27/03 – Apresentada Proposta.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Catanduva
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