Os trabalhadores precisam defender o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vem sofrendo constantes ataques do governo federal. Depois de publicar decreto que retirou a Caixa Econômica Federal do Conselho Curador, agora o governo federal anunciou, na semana passada, que pretende mudar as regras de remuneração do FGTS. De acordo com reportagem do Jornal O Globo, o objetivo seria proteger os recursos dos trabalhadores contra a inflação. Mas, o governo ainda está avaliando como seria o cálculo do novo rendimento.

Matéria publicada em 10 de maio, afirma que agentes do governo federal (não identificados pela reportagem) estudam liberar saques do FGTS e do PIS como forma de impulsionar a economia, a exemplo do que ocorreu em 2017. Teriam dito, também, que o FGTS tem tido uma “péssima performance” e, ainda, “transfere” R$ 6 bilhões ao ano à Caixa.

O jornal completa a matéria com declarações atribuídas ao secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que vê o FGTS como um “imposto que pressiona o trabalhador em vez de ajudar”, e teria, por fim, prometido aumentar a rentabilidade.

"Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda, com a destinação de recursos para áreas fundamentais como habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade", defende o secretario geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Júlio César Trigo.

A cobiça do setor privado sobre o Fundo de Garantia não é nova, mas tem se intensificado nos últimos anos, o que é fácil de entender, já que ele é uma das fontes mais importantes de financiamento para o investimento público.

Dados do último levantamento divulgado mostram que, entre 2012 e 2017, o crescimento do patrimônio líquido foi de 88,55%. Enquanto isso, os fundos de investimento de bancos privados com características semelhantes obtiveram, nos últimos 36 meses, uma rentabilidade acumulada inferior a 30%.

A rentabilidade do FGTS é estabelecida em lei, que define que as contas vinculadas são remuneradas, mensalmente, com base em uma taxa de juros de 3% ao ano acrescida da variação da TR no período. A Lei 13.446/2017 prevê, ainda, a distribuição aos cotistas de metade do lucro líquido do Fundo, proporcionalmente às cotas, o que fez com que a rentabilidade das contas fosse, naquele ano, de 7,14%, próxima à rentabilidade líquida que fundos de investimento de bancos privados lastreados em crédito privado alcançaram no mesmo período.

Ao consultar os dados, observa-se que as falas dos agentes do governo não correspondem aos fatos:

O FGTS, sob a gestão da Caixa, possui “péssima performance”? – Ao avaliar apenas o histórico recente dos resultados do FGTS (sob a gestão da Caixa desde 1990), entre 2012 e 2017 (o mais recente publicado), o crescimento do patrimônio líquido do Fundo foi de 88,55%. 

Em termos comparativos, fundos de investimento de bancos privados com características semelhantes (aplicação em crédito privado) obtiveram, nos últimos 36 meses, uma rentabilidade acumulada inferior a 30% (High Yield 30 Renda Fixa Crédito Privado – Itaú, 29,28%; H FIC FI RF DI Crédito Privado Novo Executivo – Bradesco, 29,44%; e Santander Yield Máster Renda Fica Crédito Privado Longo Prazo – Santander, 28,54%).

O FGTS transfere R$ 6 bilhões, por ano, à Caixa? – Enquanto agente operador do FGTS, a Caixa recebe remuneração equivalente a 1% ao ano sobre os ativos totais a título de taxa de administração do Fundo. 

A remuneração equivale às taxas de mercado para fundos com lastro em crédito privado. Dois dos três fundos citados acima cobram taxas de administração idênticas (Itaú e Santander). Em 2017, de acordo com as demonstrações financeiras publicadas pelo FGTS, o valor pago à Caixa nesta rubrica foi de R$ 4.937.224,00.

O FGTS é um “imposto que pressiona o trabalhador em vez de ajudar”? – De acordo com agentes do governo, na mesma matéria do jornal Valor, a liberação das contas inativas do FGTS feita pela Caixa por meio da MP 763/2017 foi vista como a grande responsável por impedir uma queda do PIB naquele ano. 

De acordo com o Balanço Patrimonial do FGTS, divulgado pelo governo federal, entre 2012 e 2017, o Fundo, que é a maior poupança dos trabalhadores do país, trouxe um retorno acumulado aos trabalhadores de quase de R$ 145 bilhões, entre remuneração das Contas Vinculadas, distribuição de resultados (MP 763/2017 e Lei 13.446/2017) e descontos aos mutuários cotistas (Res. CCFGTS 460/2004.

É possível aumentar a rentabilidade do FGTS? – A rentabilidade do FGTS é estabelecida em lei. A Lei 8.036/90 define que as contas vinculadas são remuneradas, mensalmente, com base em uma taxa de juros de 3% ao ano acrescida da variação da TR no período. 

A Lei 13.446/2017 prevê, ainda, a distribuição aos cotistas de metade do lucro líquido do Fundo, proporcionalmente às cotas, o que fez com que a rentabilidade das contas fosse, naquele ano, de 7,14%, próxima à rentabilidade líquida que fundos de investimento de bancos privados lastreados em crédito privado alcançaram no mesmo período.