A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a entrada de novos usuários no Saúde Caixa devido a problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento e descumprimento de prazos máximos.

> Confira a nota da ANS

“A medida só reforça a precarização ao qual o Saúde Caixa está sendo submetido internamente pelo banco. As mudanças realizadas pela Caixa e pela gestão do plano pioraram, e muito, o atendimento aos usuários e não atendem à demanda necessária”, criticou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Saúde Caixa e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“Essa suspensão é preocupante pois pode deixar em descoberto milhares de vidas. Estamos cobrando medidas urgentes para regularização bem como melhorias efetivas a fim de satisfazer a todos os usuários”, completou.

Desde abril, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) noticia que o Saúde Caixa ocupa o topo do ranking de reclamações da ANS. Desde então, a situação só piorou. O Saúde Caixa continua liderando a lista de reclamações dos planos de saúde. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.

"O Saúde Caixa é referência em programa de saúde, mas a negligência do banco na gestão do plano tem feito com que ele siga líder de reclamações, promovendo dificuldades no acesso à saúde para os trabalhadores. Embora não reconheça, a Caixa é a responsável pela saúde dos seus empregados. E suspender a entrada de novos usuários só retira da Caixa essa responsabilidade. O banco pretende acabar com nosso plano, mas não vamos permitir!", defende o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Antônio Júlio Gonçalves, o Tony. 

     > Consulte o Índice de Reclamações

Apesar das condições precárias do plano, para Dionísio Siqueira Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), ao suspender a inscrição de novos beneficiários, a ANS pune os usuários e não a gestão do plano. "A decisão da ANS, que é controlada pelo mercado privado de planos de saúde, antecipa a decisão do governo", disse o dirigente.

Ele explicou que a lógica da autogestão é muito diferente da lógica dos planos comerciais, que aumentam a lucratividade com a expansão de usuários. “No caso da autogestão, novos usuários são custo e ao suspender a inscrição de novos usuários a ANS está, na verdade, beneficiando essa gestão que deveria ser punida”, esclareceu.

É a primeira vez que o Saúde Caixa é impedido pela ANS de receber novos usuários, situação que evidencia o quadro de sucateamento do plano por parte da direção da Caixa, que promoveu uma reestruturação nas Gerências de Pessoas (GIPES), terceirizou o atendimento e fechou as portas para o relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros contratados.

Resoluções da CGPAR

As resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) determinam que empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde dos trabalhadorese limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas.

“Depois de cortar investimentos para o SUS por 20 anos, com as resoluções da CGPAR o governo ilegítimo de Michel Temer, que está à serviço do mercado privado de planos de saúde, precariza o Saúde Caixa e todos os demais planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.

Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da CGPAR que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.

Saúde Caixa: eu defendo

Contraf-CUT, Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef se uniram em torno da campanha Saúde Caixa: eu defendo, com o objetivo de conscientizar e mobilizar ativos e aposentados sobre os riscos provocados pelas resoluções CGPAR, do governo federal.

As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com saúde de seus trabalhadores, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

     > O que muda com a CGPAR
 

Tire suas dúvidas:

1) Os atendimentos do Saúde Caixa estão suspensos?
Não. A operação do Saúde Caixa segue sem interrupções. Não há qualquer relação entre a suspensão e a continuidade dos atendimentos na rede credenciada.

2) Caixa e Saúde Caixa têm o mesmo registro na ANS?
Sim. As operadoras de planos de saúde são registradas na ANS, assim como cada um dos planos ou produtos que elas comercializam. No caso do Saúde Caixa, que é gerido pela própria Caixa, o número de registro é o mesmo. Por isso, muitas pessoas ficam em dúvida.

3) O que significa a suspensão do Saúde Caixa?
Quando um plano tem sua comercialização suspensa, fica impedido de receber novos titulares. Mesmo em planos de autogestão, como o Saúde Caixa, que não é comercializado, a suspensão tem esse mesmo efeito. Segundo a ANS, a medida tem um caráter protetivo, considerando que um plano que não está funcionando bem não estaria apto a receber novos usuários.

4) E como ficam os dependentes?
Quando um plano está suspenso pela garantia de atendimento, podem ingressar novos cônjuges do titular e filhos do titular, assim como está garantido o ingresso a aposentados e demitidos, como previsto nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.

5) Novos empregados não poderão ter Saúde Caixa?
De acordo com a suspensão imposta pela ANS, se a Caixa recebesse novos empregados hoje, eles não poderiam aderir ao Saúde Caixa. Vale lembrar que a suspensão motivada pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento é feita em ciclos e que o próximo ciclo ocorrerá em setembro, quando o Saúde Caixa poderá, ou não, sair da suspensão.

6) Por que o Saúde Caixa está suspenso?
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”. O segundo motivo se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, análise feita pelo órgão regulador que se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial.