25/10/2017

Negociação Permanente: Entidades sindicais e direção da Caixa se reúnem nesta quinta (26)

Entidades sindicais se reúnem com a direção da Caixa na quinta-feira (26), em Brasília. Entre outros pontos, a representação dos bancários vai cobrar mais contratações; reversão dos descontos e reflexos na carreira dos empregados que aderiram a paralisação de 15 de março e as greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho; e o não fechamento de agências, em especial as que atendem a população mais pobre, localizadas nas periferias, onde bancos privados não tem o interesse de atuar.

“Vamos para mesa permanente de negociação defender os empregados e a Caixa 100% pública. Sobre os descontos e reflexos na carreira dos bancários que aderiram a paralisação e as greves gerais, a direção do banco já disse mais de uma vez ter disposição para negociar. Mas que disposição é essa? Os empregados continuam com faltas injustificadas, descontos e reflexos na carreira”, enfatiza o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

“Mais uma vez vamos marcar nossa posição contrária a essa reestruturação absurda, que na verdade não passa de um desmonte que pretende acabar com a Caixa 100% pública e entregar um patrimônio do povo brasileiro, fundamental para o desenvolvimento do país, ao sistema financeiro privado. Também reivindicamos que a Caixa recue em relação ao fechamento de agências”, acrescenta.

Na pauta da reunião, o dirigente destaca também as seguintes reivindicações: contratações de mais empregados para repor o quadro desfalcado pelo PDVE, além da contratação de PCDs para se adequar à lei, conforme decisão judicial, e de profissionais como, por exemplo, advogados e engenheiros; cobrança sobre o contencioso da Funcef; números de descomissionamentos, em especial os por motivo 8 (critério de gestão), critério subjetivo que fere o negociado com o movimento sindical; e esclarecimentos sobre a alteração unilateral das regras de promoções por mérito.

Confira a pauta completa da mesa permanente de negociação com a Caixa desta quinta-feira (26):

- Avaliadores de penhor (insalubridade)
- Desconto dos dias de greve 28/04 e 30/06 e da paralisação do dia 15/03
- Revogação do RH037
- Números nacionais do PDVE
- Números de dispensas código 952 e código 008 (RH 184)
- Condições de trabalho de supervisores de canais (gerentes de canais)
- Contencioso Funcef
- Contratação – empregados – concursos
- Processo seletivo (discriminação)
- Promoção por mérito
- Fechamento de agências
- Descomissionamento de Caixas
- Restabelecimento do Vale Cultura
- Exclusão de rubricas do pagamento dos dirigentes e criação da "Remuneração de Dirigente".
- Atendimento do Saúde Caixa
- Recebimento de porte para gerente de atendimento

Reversão do retrocesso trabalhista - Também na mesa de negociação permanente de quinta (26), a CEE/Caixa entregará à direção do banco proposta de Termo de Compromisso para resguardar os direitos dos empregados, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Aditivo da Caixa, diante da reforma trabalhista de Temer, que começa a valer em 11 de novembro.

“Os empregados da Caixa, com o acordo de 2 anos, fruto da Campanha Nacional 2016, têm direitos resguardados até 31 de agosto de 2018. Não aceitaremos desrespeito e queremos deixar isso ainda mais acertado no termo de compromisso”, destaca Dionísio, ressaltando ameaças como o trabalho temporário, o intermitente, a contratação de autônomos (PJ) e terceirizados, a responsabilização dos empregados em caso de teletrabalho, o risco de perda de direitos diante do enfraquecimento da relação com os sindicatos.

Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso da Caixa:

Termo de Compromisso

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

As partes ajustam entre si:

1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.
2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.
3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12x36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.
4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.
5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.
6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.
7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.
8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.
9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.
10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.
11. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.
12. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.
13. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.
14. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.
15. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.
16. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.
17. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.
18. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.
19. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

COMISSÃO EXECUTIVA DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL