31/08/2017

Sindicato realiza seminário sobre impactos da reforma trabalhista e futuro dos trabalhadores

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, em parceria com a CUT-São José do Rio Preto (SP), realizou no dia 30 de agosto, na sede do Sindicato, o seminário “Impactos da Reforma Trabalhista”, com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes à reforma, debater os direitos trabalhistas e os desafios em relação ao futuro dos trabalhadores.

O seminário teve como palestrante o advogado André Fabiano Watanabe, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Processo Civil e Direito Sindical. Também participaram do evento o Sinergia, o Sintracobi e o Sindicato dos Bancários de Barretos.
 O desmonte trabalhista altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, especificamente para a categoria bancária, pode alterar 46 artigos dos 128 da minuta de reivindicações e 43 cláusulas da CCT. Entre os principais temas impactados estão as formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho.

Segundo Watanabe, a regulamentação do trabalho intermitente, somado a terceirização irrestrita, legaliza a transformação do trabalhador no responsável por garantir sua própria sobrevivência sem nenhuma rede de proteção.

“As consequências incluem retrocessos como a desestruturação do mercado de trabalho, a ampliação da vulnerabilidade, a deterioração das condições de vida e de saúde do trabalhador, o comprometimento do financiamento da seguridade social e a ampliação da desigualdade e da exclusão social.”
 
Para os bancários, os principais impactos incluem remuneração, permitindo o fracionamento das férias em três vezes; não garante a incorporação de gratificações devido à ocupação temporária de cargo de chefia ou comissionado; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.
 
A jornada de trabalho também é afetada, aumentando o limite diário da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado, permitindo compensação de banco de horas em até seis meses e sem necessidade de acordo formal; e possibilita a adoção da jornada de 12h x 36h.
 
As formas de contratação também podem ser modificadas, já que a reforma permite o contrato temporário e intermitente; o teletrabalho ou Home Office mediante regras informais, e a “pejotização”.
 
Os acordos por banco poderão prevalecer sobre a Convenção Coletiva e a reforma permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, índice que pode ser maior a depender do Estado.

Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, enfatiza que é necessário construir um processo intenso de lutas para resistir ao desmonte de direitos, tentando principalmente manter os instrumentos de proteção da categoria.