Seminário da Contraf e Fenae aprova manifesto e campanha em defesa do FGTS

Os trabalhadores de todo o país devem se mobilizar para impedir que um patrimônio equivalente a quase R$ 500 bilhões seja ameaçado pela ganância do mercado financeiro. Esse foi o consenso entre os participantes do seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, realizado nesta quinta (17), em Brasília. Ao final foram aprovados um manifesto e a realização de uma campanha para alertar a classe trabalhadora brasileira sobre “os riscos de que esse importante instrumento de políticas públicas faça parte do desmonte do patrimônio público brasileiro promovido por um governo entreguista sem compromisso com os trabalhadores” Os participantes do evento tiraram ainda outros dois encaminhamentos: realização debates nos estados e a divulgação de uma publicação contendo as discussões do seminário.

Durante o evento promovido pela Fenae, Apcefs e Contraf-CUT, especialistas demonstraram tanto a importância estratégica do FGTS para programas de saneamento e habitação e outras políticas públicas, quanto o excelente trabalho que a Caixa vem realizando desde que passou a centralizar a operação do sistema em 1990, aumentando a transparência e a fiscalização dos aportes ao Fundo.

O seminário contou com a participação de trabalhadores da Caixa, representantes de movimentos populares, entidades sindicais,do Dieese, Apcefs e da deputada federal Erika Kokay(PT/DF).

O secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Júnior, avalia que o cenário político e parlamentar no Brasil é preocupante: “As notícias ruins ainda estão boas. Nesses 50 anos do FGTS em vez de comemorar, temos de lutar para que o fundo continue sendo administrado pela Caixa e, sobretudo, que a Caixa continue pública”, alerta.

“Para nós da Fenae é de suma importância a viabilização de um debate tão rico. Precisamos envolver toda a sociedade na defesa desse patrimônio, que é não só dos trabalhadores, mas de todo o povo brasileiro. Por isso, vamos apoiar outras iniciativas nos estados para que possamos fortalecer o papel social do FGTS e sua contribuição na melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto em defesa do FGTS e de sua função social

Patrimônio das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros e garantia de políticas públicas

Nós, participantes do Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, e nossas entidades representativas, após debatermos com especialistas, sindicalistas, movimentos populares e parlamentares a importância e os interesses por trás das propostas de alteração da Lei 8.036 que trata do FGTS, assinamos este manifesto para alertar a classe trabalhadora brasileira sobre os riscos de que esse importante instrumento de políticas públicas seja convertido em recursos a serviço do capital financeiro. Entendemos que está em curso um desmonte do patrimônio público brasileiro promovido por um governo entreguista sem compromisso com os trabalhadores.

Denunciamos que:

- Há um lobby dos bancos privados e seus aliados no Congresso Nacional, para criar um anteprojeto de lei propondo a pulverização dos recursos do Fundo, retirando da Caixa o papel de agente operador, o que sem dúvida ameaça a finalidade social do FGTS e o investimento em políticas públicas;

- O governo federal em mais um ataque às políticas públicas, retirou recentemente um projeto de lei encaminhado pela presidenta Dilma que previa a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 727 é outro ataque aos recursos do Fundo, desviados para que o BNDES financie projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. A intenção é colocar mais de RS 12 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS à disposição do capital privado, por meio de uma medida provisória, passando por medida provisória,   inclusive ignorando o Conselho Curador do Fundo.

- O projeto de lei da terceirização de todas as atividades da cadeia produtiva, em tramitação no Congresso Nacional, é outra medida perniciosa ao FGTS, já que ela permitirá a contratação de trabalhadores de forma precária, o que fatalmente significará a redução da média salarial, também com impactos negativos no Fundo.

Por isso, defendemos que:

- A função social do FGTS é inegociável e hoje é um dos poucos recursos que tem sido usado para promover o desenvolvimento social. É verdade que os rendimentos do fundo estão abaixo da inflação, mas a busca por uma melhor taxa não pode ameaçar os juros subsidiados de projetos de cunho social. É preciso solucionar problemas como a rotatividade de mão-de-obra, inibindo a demissão sem justa causa, principal motivo dos saques;

- A centralização das contas do FGTS na Caixa e sua manutenção como banco 100% público são conquistas dos trabalhadores e medidas fundamentais para garantir a transparência sobre a situação das contas e evitar o uso indevido dos recursos para ganhos financeiros dos bancos privados e empresas;

- É fundamental fortalecer o Conselho Curador do FGTS, com participação tripartite (governo federal, trabalhadores e empresários) com paridade entre as representações, pois a fiscalização dos trabalhadores é condição indispensável para garantir a gestão correta do Fundo;

Por isso, conclamamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros a sair às ruas em defesa do FGTS e de sua função social, pois essa é uma porta que não deve se fechar nunca, já que se trata de um dos principais instrumentos da política social de desenvolvimento urbano no país e é propriedade da classe trabalhadora.

Brasília, 17 de novembro de 2016

Assinam os participantes e as entidades presentes