Sentença da Justiça do Trabalho sobre concurso da Caixa poderá sair nesta sexta

O concurso realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014 voltará à pauta, nesta sexta-feira (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). A expectativa é de que seja proferida decisão acerca da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, que questiona a não contratação dos aprovados no certame. Em audiências realizadas ao longo deste ano, o banco não apresentou qualquer proposta para solucionar o problema.

A validade do concurso continua suspensa. No final de maio, a Caixa impetrou mandado de segurança com o objetivo de cassar a liminar que garantiu a interrupção do prazo, concedida no dia 29 de janeiro pela juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A liminar, no entanto, foi mantida pelo desembargador José Leone Cordeiro Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em decisão proferida no dia 9 de junho.

“A retomada das contratações é urgente, mas o assunto não tem avançado nas negociações com a direção da empresa, apesar da pressão feita pelos empregados e as entidades. A situação é cada dia pior nas unidades de todo o país, com colegas sobrecarregados e adoecendo mais. Tudo piorou depois dos dois Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA), nos quais milhares de trabalhadores saíram”, disse o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Histórico

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. No entanto, foram contratados menos de 8% do total. A Caixa chegou a convocar um número razoável de concursados em alguns meses, mas já faz mais de um ano que ninguém é chamado. “O clima é de total frustração entre os concursados”, acrescentou Jair Pedro Ferreira.

Nos últimos dois anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Com a reativação da campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, em 2015, foram promovidos atos nas agências e no prédio da Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes sociais. Nada foi capaz de sensibilizar a direção do banco.

“Na campanha salarial de 2014, a Caixa se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados. Descumpriu a cláusula, pois abriu um PAA e não repôs as vagas deixadas. Na campanha do ano passado, se recusou a colocar o item contratação no Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). E desde então, de forma desrespeitosa, tem dito que não há cronograma para retomar as convocações”, afirmou Dionísio Reis, coordenadora da CEE/Caixa.

MPT x Caixa

A Caixa é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos portadores de deficiência. Na ACP mais abrangente, o procurador Carlos Eduardo Brisolla apontou que “a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”.