05/09/2016

Normativo RH184 retira direitos e só vai cair com pressão dos empregados

Uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada 2016 é a revisão do normativo RH184. Entre outros problemas, a norma estimula o descomissionamento arbitrário e, ao mesmo tempo, dificulta o pedido por trabalhadores de incorporação de função proporcional.

Diante das sucessivas negativas da direção do banco em revisar o RH184, somente a mobilização de todos os empregados na Campanha Nacional Unificada 2016 pode pressionar por uma mudança na postura intransigente. O que faz o banco ceder é a pressão dos empregados, nada mais. É fundamental que os bancários da Caixa estejam engajados, participando das assembleias, conversando com os colegas.

O normativo RH 184 retirou dos gestores e superintendentes a decisão sobre os pedidos de incorporação de função. Com isso, foi criado um gargalo para estas solicitações, o que acaba por aprofundar ainda mais a judicialização das relações do trabalho, uma vez que os empregados recorrem à Justiça para garantir o direito. Eles são respaldados pela Súmula 327 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a incorporação para trabalhadores com mais de 10 anos na função.

Apesar da direção do banco alegar nas mesas de negociação que a RH184 não estimula o descomissionamento arbitrário e nem prejudica a incorporação, o empregado com menos de 10 anos de função descomissionado pelo Motivo 950 - quebra de fidúcia - perde o direito ao asseguramento do valor da função por um período. Já aquele com mais de 10 anos no cargo terá que recorrer à Justiça para incorporar o valor.

E o pior: o motivo 950 nada mais é que quebra de confiança no trabalhador, algo totalmente subjetivo, uma decisão que passa por critérios pessoais do gestor. Trata-se de um descomissionamento arbitrário.

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O empregado, que por qualquer motivo não tiver a incorporação de função, deve procurar o Sindicato por meio dos dirigentes ou pelo canal de Denúncias do site. O sigilo é garantido.