32º Conecef aprova pauta de reivindicações, com Fora Temer e Caixa 100% pública

Depois de três dias de debates, o 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi encerrado, neste domingo (19), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, com a aprovação da pauta de reivindicações específicas que será defendida durante a Campanha Nacional dos Bancários 2016, tendo como alguns dos eixos o Fora Temer, a defesa da Caixa 100% pública, o fortalecimento do papel social do banco, as condições dignas de trabalho e mais contratação de empregados.

A edição deste ano foi marcada por uma forte representação e pelo pioneirismo da adoção do princípio da paridade de gênero, que passa a ser obrigatória a partir do 32º Conecef, conforme deliberação aprovada em 2013. Esse objetivo foi quase atingido no evento de 2016, que contou com a participação de 352 delegados, dos quais 185 homens (52%) e 168 mulheres (48%). “Essa é uma bandeira histórica do movimento dos empregados da Caixa, que sempre foi vanguarda na política de igualdade de gêneros”, destacou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) nas negociações com o banco.

Na abertura da plenária geral deste domingo, Fabiana Matheus também prestou esclarecimentos sobre como as delegações estaduais devem ser formadas em relação à questão de gênero. Segundo a dirigente, que responde ainda pelo cargo de diretora de Administração e Finanças da Fenae, “a paridade deve ser respeitada pela delegação como um todo, tanto para ativos quanto para o segmento dos aposentados. Quanto aos observadores, não é obrigatória, mas a orientação do congresso é para que também seja observada”. 

A coordenadora da CEE/Caixa informou que serão aprimoradas as condições de estrutura com creche e a garantia de deslocamento de menores, para que os delegados e as delegadas possam trazer seus filhos, conforme proposta aprovada na plenária que apreciou os relatórios dos grupos. Fabiana Matheus lembrou que a paridade deve ser construída pelas bases a partir de agora e não às vésperas do próximo Conecef. “Assim, acreditamos que, com a construção nos estados, no 33º Conecef a paridade estará consolidada. Isso é fundamental para fortalecer o processo democrático nos espaços representativos,” acrescentou.

Reivindicações para a campanha unificada

Foi aprovada ainda, na ocasião, a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. Aliado a isso, os participantes do 32º Conecef definiram a mobilização pelo Fora Temer, diante da ameaça real para os direitos dos trabalhadores e para as empresas públicas. Par isso, os delegados e as delegadas decidiram juntar esforços ao movimento social e sindical na construção de uma Greve Geral que mobilize a sociedade, envolvendo as centrais sindicais e os movimentos populares organizados. O propósito é o de reafirmar o “Fora Temer” e combater a política econômica neoliberal desse governo interino e ilegítimo que está golpeando violentamente direitos trabalhistas, civis e sociais. 

Para os participantes do 32º Conecef, o ataque à CLT, a criminalização dos movimentos sociais, a promoção da intolerância religiosa e sexual, dentre outros, promovidos pela aliança político-judicial-midiática, que sempre foi reacionária, devem ser combatidos sem trégua por todas as forças progressistas e classistas do país. E deixam claro o seguinte: bancários e bancárias da Caixa, mais uma vez, fazem-se presentes na luta por mais democracia e pelos direitos de todos. A mobilização, portanto, é para que a Caixa permaneça 100% pública e que se mantenha e se fortaleça como banco social, continuando a atuar como grande responsável por políticas públicas de transferência de renda e de habitação e moradia.

“Chegamos ao 32º Conecef com uma plataforma de reivindicações única que representa os trabalhadores. Viva os empregados da Caixa, viva a Caixa e vamos à luta!”, frisou Genésio Cardoso, membro da CEE/Caixa e dirigente sindical do Paraná.

O Conecef deste ano teve como lema “Lutar sempre vale a pena – Nós somos a resistência!”. A defesa da Caixa 100% pública, somada à luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho, foi o principal tema em discussão. A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates dos cinco grupos de trabalho. Esse processo também foi norteado pelo princípio de que defender a Caixa é defender o Brasil, sobretudo porque o banco sem papel social perde a sua razão de ser. 

Uma necessidade premente foi apontada como urgente e imediata: intensificar a mobilização contra o processo de reestruturação e contra o Programa de Gestão por Desempenho (GDP). Outra prioridade é o combate ao assédio moral e sexual, e a todas as formas de violência organizacional, com a inclusão, entre outras medidas, das punições normativas previstas nos manuais disciplinadores contra os assediadores que pratiquem, comprovadamente, qualquer forma de violência moral contra colegas, subordinados e demais pessoas, sem negligenciar os aspectos organizacionais envolvidos. Ficou acertado ainda que, concluído o processo administrativo, e confirmadas às denúncias, caberá à Caixa, como em qualquer caso de crime, denunciar às autoridades competentes. 

Mobilização e grandes debates 

Por ocasião do 1º Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, realizado em conjunto com os trabalhadores do Banco do Brasil, na sexta-feira (17), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, enfatizou a árdua batalha contra o PL 4918, antigo PLS 555, o projeto da privatização. “Foi um período de muita mobilização e grandes debates, com o apoio dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Lindbergh Farias (PT/RJ). A luta não terminou e exige resistência dos trabalhadores. Ainda não podemos nos desmobilizar. Se é público, é para todos, tendo em vista que o privado é para poucos”, alertou. Coube a esse seminário abrir oficialmente os debates dos congressos específicos dos trabalhadores dos dois maiores bancos públicos do país. 

Jair Ferreira lembrou ainda que a luta é por um Estado inclusivo, que distribua renda e respeite as pessoas, pois não dá mais para retroceder. E acrescentou: “O papel social da Caixa precisa ser reafirmado, com o devido respeito aos empregados. Isto é fundamental para uma empresa mais justa e para um país mais democrático”. 
Essa demanda foi reforçada por Roberto Von der Osten, presidente da Contraf/CUT, entidade que organizou o evento com o apoio da Fenae. O dirigente sindical, que também coordena o Comando Nacional dos Bancários, convocou a categoria bancária para se mobilizar contra qualquer tentativa de retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nas políticas para redução da desigualdade social no Brasil. 

Na cerimônia de abertura do evento, ocorrida na sexta-feira (17), o presidente da Contraf/CUT destacou a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do país, acrescentando ser preciso evitar que Caixa e BB sejam transformados em meros escritórios de políticas públicas. Na ocasião, Roberto Osten ressaltou a atuação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, “para barrar no Congresso Nacional os projetos de lei que visam enfraquecer o segmento e retomar as privatizações, a exemplo do que ocorreu durante o governo FHC”. 

A conjuntura nacional também foi debatida durante o 32º Conecef. Isso ocorreu por ocasião do Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, que contou com a participação de personalidades da academia, de parlamentares e de representantes dos movimentos sindicais e sociais. De comum, todos os discursos reafirmaram o seguinte: em um momento em que o retrocesso ameaça a todos, a unidade e a resistência dos trabalhadores são fundamentais. 

Reuniões em grupo no segundo dia

No segundo dia do Conecef, os delegados e as delegadas fizeram os debates em grupos sobre os temas saúde do trabalhador, condições de trabalho, Saúde Caixa e GDP (1); Funcef, Prevhab e aposentados (2); segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização (3); Caixa 100% pública, contratação, Sipon e jornada de trabalho (4); isonomia, carreira e reestruturação (5). O tema organização do movimento foi abordado em todos os grupos.

Para Jair Pedro Ferreira, a ênfase dada pelo congresso à difícil realidade do trabalho nas agências, resultando em deliberações que fortalecem a pressão sobre a empresa por soluções consistentes e adequadas, mostra que o principal objetivo do 32º Conecef foi alcançado com louvor. “Saímos desse congresso com uma pauta de reivindicações sintonizada com as expectativas dos trabalhadores, com aperfeiçoamentos na nossa estratégia de organização e de mobilização e com a nossa unidade fortalecida”, ressaltou.