Concurso Caixa 2014: frustração para concursados e empregados de todo o país

Há exatamente dois anos, 32.879 pessoas foram consideradas aprovadas no maior concurso público já realizado no país. Isso em um universo de quase 1,2 milhão de inscritos. Para esses selecionados, o certame era a chance de trabalhar na Caixa Econômica Federal. Já para os cerca de 100 mil empregados que a instituição tinha na época, a esperança era de ver novos colegas nas mesas das áreas meio e nos caixas e balcões de atendimento das agências, possibilitando a redução da sobrecarga. Infelizmente, ficou apenas a frustração.

Dos mais de 32 mil aprovados, menos de 8% foram contratados. Nem mesmo os portadores de deficiência foram respeitados, embora a Caixa descumpra a legislação que determina que 5% dos postos de trabalho sejam destinados a eles. Houve até um número razoável de convocações em alguns meses, mas já faz mais de um ano que ninguém é chamado. “A retomada das contratações é urgente, porque a situação é cada dia pior nas unidades. Ainda mais depois que o banco realizou dois Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA), nos quais cerca de 4 mil colegas saíram”, afirma o presidente d Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Nesses dois anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas por Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) - que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a empresa, federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Por deliberação do 31º Conecef, realizado em junho de 2015, foi reativada a campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”. Atos nas agências e no prédio da Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes sociais. Apesar da pressão, a direção do banco mantém a intransigência de não reforçar o quadro de pessoal.

“Na campanha salarial de 2014, a Caixa se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados. Descumpriu a cláusula, pois abriu um PAA e não repôs as vagas deixadas por quem se aposentou. Na campanha do ano passado, a empresa se recusou a colocar o item contratação no ACT. E nas mesas de negociação permanente, tem reforçado que não há cronograma para retomar as convocações de concursados. Essa posição foi externada até mesmo em audiências no Ministério Público do Trabalho”, destaca Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa.

MPT x Caixa

A Caixa Econômica Federal é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos portadores de deficiência. Nos dois casos, o banco já se pronunciou que não há planos para contratar. Na ACP mais abrangente, o procurador Carlos Eduardo Brisolla, do MPT no Distrito Federal e no Tocantins, apontou que “a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”.

Atendendo ao pedido do procurador Brisolla, a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou no dia 29 de janeiro a suspensão do prazo de validade do concurso público de 2014, válida até o trânsito em julgado da ação. Na decisão, a magistrada afirmou que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”. Uma chamada audiência de encerramento está marcada para 8 de julho.

“Essa é uma luta permanente, sobretudo agora em que não sabemos qual será o futuro da Caixa. Para que o banco continue forte, 100% público e social, que é o que os brasileiros querem, é fundamental que as contratações sejam retomadas e que os empregados sejam devidamente valorizados. Afinal, são eles os grandes responsáveis pelo crescimento da instituição nos últimos anos e pelo protagonismo da Caixa na execução de políticas públicas importantes, principalmente para os mais necessitados”, afirma Jair Pedro Ferreira.