O ano legislativo começa com ameaças ao Brasil e aos trabalhadores brasileiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB\AL), afirmou que priorizará a votação dos projetos de sua Agenda Brasil. Um deles, o PLC 30/2015, permite a terceirização até mesmo das atividades-fim das empresas. Outro, com votação prevista para terça-feira 16, é o PLS 555/2015, que pode levar à privatização de estatais como a Caixa, BNDES, Banco da Amazônia.

Ao implantar um modelo de gestão privada, com o lucro dos acionistas acima das necessidades das políticas públicas, o PLS 555 poderá cercear a capacidade de desenvolvimento econômico e social gerado por essas empresas nos últimos anos no Brasil. O movimento sindical está mobilizado e você também pode enviar mensagens aos senadores, rechaçando os projetos que colocam em risco direitos conquistados pelos trabalhadores e até a estabilidade financeira da nação.

Adeus patrimônio público

O Brasil possui, só no âmbito federal, 140 estatais que empregam quase 540 mil trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido é de R$ 611,7 milhões. Os dados, de dezembro de 2014, são do Ministério do Planejamento (MP).

Elas têm natureza jurídica diferentes. Há empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa, o BNDES, o Banco da Amazônia (Basa), os Correios. E outras de capital aberto: das 140, apenas nove negociam ações em bolsas (Petrobras, BB, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás).

O PLS 555 quer justamente levar todas as demais a essa situação. De autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), o projeto, se aprovado, entregará ao mercado não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também as dos estados, municípios e do Distrito Federal.

“Temos de nos mobilizar para pressionar o Senado contra esse projeto tipicamente tucano e pela aprovação do substitutivo que reconhece o papel social dessas estatais (leia ao lado). Ou corremos o risco de reviver os anos 1990, da venda a preço de banana de patrimônios preciosos como o Banespa, a Vale do Rio Doce”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. 

Com amplo apoio do PSDB e do PMDB, o PLS 555 foi aprovado por uma comissão especial mista e não tramitou pelas comissões usuais do Senado e da Câmara dos Deputados. Assim, o debate público foi completamente comprometido.  

Adeus empregos

O Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual o Sindicato faz parte – ao lado de juízes, ministros do TST e procuradores do Trabalho –, realizou reunião emergencial na quarta-feira 3, em Brasília, para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento ao PLC 30/2015.

O projeto é uma grande amea- ça aos direitos, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. “É o sonho dos bancos, que já abusam da terceirização”, critica Juvandia, lembrando que os terceirizados ganham menos, têm menos direitos e jornada maior. Fabiana Uehara, dirigente da Contraf-CUT, foi uma das representantes do movimento sindical bancário na reunião em Brasília.

“O presidente do Senado disse que é preciso regularizar 13 milhões de terceirizados, mas o projeto apresentado, e já aprovado pela Câmara em 2015, acaba, na verdade, com os direitos de 40 milhões de trabalhadores”, afirma. Uma nova reunião oficial do Fórum deve ser realizada no dia 17, com a participação das centrais sindicais. O Fórum também pretende criar um coletivo de imprensa, que debaterá com a sociedade os prejuí- zos causados pelo projeto que amplia a terceirização.

Estatuto das Estatais

Desde agosto, o movimento sindical vem conseguindo, com sua atuação, adiar a votação do PLS 555. A necessidade de um Estatuto das Estatais está prevista em emenda constitucional desde 1998. O problema está na forma como o PLS 555 foi gestado pelos tucanos, de acordo com a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é bancária da Caixa e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do banco. “Ele acompanha uma concepção de Estado mínimo, um modelo privatista de gestão que vai desde abrir o capital da empresa até mudar a composição acionária, o que pode trazer graves prejuízos ao país”, reforça.

Diante da votação iminente, na terça 16, os trabalhadores conseguiram mobilizar um grupo de senadores que apresentará um texto substituto ao do PLS 555. “Esse texto prevê um estatuto que leva em conta a manuten- ção do papel social dessas empresas, a não abertura de capital (ou a privatização) e acaba com as alterações na composição acionária que trariam prejuízos ao Brasil”, relata Rita. “A proposta é ter, sim, um estatuto e um modelo de gestão transparente, que valorizem o bem comum, o patrimônio público. Estaremos no Congresso para pressionar pela aprovação desse substitutivo.”