A mobilização em defesa das estatais será intensificada nesta semana. Com o fim do recesso do Congresso Nacional nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei polêmico pode ser incluído na sessão de abertura dos trabalhos, trata-se do projeto conhecido como o Estatuto das Estatais, o PLS 555/2015, que tem o objetivo de abrir o capital das empresas públicas ao capital privado.

Diante dos riscos da votação do projeto, entidades do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, Fenae e FUP) se reúnem no acesso ao Anexo II do Senado, em Brasília (DF), nesta terça-feira (2).

Definido no Seminário sobre o PLS 555/2015, no último dia 27 de janeiro, o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas será realizado nesta quarta-feira (3). Neste dia é importante que as entidades promovam o debate e atividades em suas bases e divulguem em suas redes sociais a hashtag#NãoaoPLS555.

“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações. Diante desse Congresso conservador que temos, onde a lógica privatista está ganhando espaço, nossa mobilização torna-se ainda mais importante. O chamado Estatuto das Estatais não é de interesse dos brasileiros, pois vai prejudicar, entre outros, o papel social de bancos públicos, como Caixa e BNDES, e de empresas dos setores elétrico e agropecuário, por exemplo”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. 

De acordo com Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude da Contraf-CUT e funcionária da Caixa, o projeto atinge diretamente empresa como a Caixa Econômica Federal colocando em risco os programas sociais. “Precisamos intensificar as mobilizações no sentido de sensibilizar para os problemas que este projeto trará para o desenvolvimento do nosso país. Não podemos aceitar correr este risco, que implica em diminuir a importância das empresas públicas”, ressaltou Fabiana.

“O motor propulsor que embala esse projeto é a mídia. O discurso da imprensa, a imagem vendida, é de que a privatização pode moralizar a gestão nas empresas públicas. Já existem mecanismos para isso. Não podemos permitir a volta do pesadelo da década de 1990, quando muitas empresas foram privatizadas. Caixa, BNDES, Petrobras, Correios e outras devem estar a serviço da população, sobretudo das mais carentes. Faremos de tudo para vencer essa batalha contra essa proposta absurda”, avisa Maria Rita Serrano.

O perigo do PLS 555

Na verdade o PLS 555 pode ser chamado como o Estatuto da Desestatização. O projeto determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

No seminário do dia 27 de janeiro, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas do projeto. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou.