21/01/2016

Seminário sobre Estatuto das Estatais no dia 27 vai definir estratégias contra PLS 555

O Comitê em Defesa das Estatais, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Apcefs e FUP, realizarão um seminário sobre o PLS 555/15, no próximo dia 27 de janeiro, em Brasília (DF). O objetivo do encontro é discutir as ameaças embutidas no chamado Estatuto das Estatais e traçar estratégias e ações para evitar sua aprovação, o que pode ocorrer assim que os congressistas retornarem ao trabalho, em 2 de fevereiro.

“Todos nós temos que unir esforços para barrar essa proposta, que coloca em risco a Caixa como empresa pública e pode abrir caminho para as privatizações de empresas estatais, não apenas as federais, mas estaduais e municipais. Esse estatuto, que tenta estabelecer um padrão entre empresas totalmente diferentes, traz a premissa do estado mínimo e o enfraquecimento de nossa soberania”, afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.

O seminário será realizado no Hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul, quadra 5), das 9h30 às 17h, e contará com a presença de entidades sindicais, parlamentares e membros dos Conselhos de Administração das estatais.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no CA da Caixa, diz: “O motor propulsor que embala o projeto é a mídia. O discurso da imprensa, a imagem vendida, é que a privatização pode moralizar a gestão. Dessa forma, amparado nisso, o Senado aprovou o pedido de urgência na tramitação desse PL absurdo”.

A Fenae alerta que o PLS, além de não ter sido discutido com a sociedade e os trabalhadores, tem um vício de origem, já que a Constituição determina que a iniciativa de projetos dessa natureza deve ser do Executivo. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB). “Lutaremos contra a volta das privatizações”, atesta Jair Pedro Ferreira.