Ano inicia agitado com debates em torno do Plano II do Banesprev

Como já havia sido noticiado no final do ano passado, em matéria que abordava a intenção da Previc de acabar com a Assembleia de Participantes do Banesprev, o início de 2016 começa agitado em relação ao Plano II.

Desde a implantação das contribuições extraordinárias para cobrir os déficits atuariais do Plano II, referente aos exercícios de 2011 e 2012, o assunto sempre gerou polêmica. Como o regulamento do plano não prevê a forma de calcular os valores de cada participante, o Banesprev assumiu a mesma regra das contribuições normais. Em 2013, novos déficits foram contratados, seguindo o mesmo modelo.

Essa regra penaliza os maiores salários/benefícios, o que desencadeou uma ação administrativa em 2013 junto à Previc por parte da Associação Abesprev, que representa os funcionários de renda mais alta. O movimento questionou, inclusive, os poderes deliberativos da Assembleia de Participantes. A autarquia concordou com a posição apresentada e poderá decretar sua extinção, abrindo precedente para perdas de nossos direitos, conforme publicado em 21 de dezembro e 6 de janeiro.

Após várias trocas de mensagens entre Abesprev, Previc e Banesprev, em 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da entidade aprovou por maioria de votos a alteração da forma de contribuição do Plano II com implantação imediata, para atender à determinação da Previc.

Como votaram os eleitos – Apenas o conselheiro deliberativo (suplente) eleito Walter Oliveira, atuando como titular, deu voto contrário, acompanhado pelo também conselheiro eleito (suplente) Camilo Fernandes. A nova formula de cálculo proposta pelo atuário afeta mais de 70% dos participantes, que são os que possuem as rendas mais baixas e, em contrapartida, favorece aqueles de rendas maiores.

Lamentável que, mais uma vez, não houve participação dos diretores eleitos do Banesprev na defesa dos participantes em um momento tão importante, pois não conseguem entender o seu papel.

Na reunião, o presidente do Conselho Deliberativo do Banesprev, superintendente do Banco Santander, não respeitou o pedido de vistas do conselheiro Walter Oliveira para melhor análise do processo. Com isso, precisou enviar um aditamento ao seu voto para anexar a respectiva ata do colegiado. A nova fórmula foi aprovada por maioria de votos, inclusive com o voto do representante eleito da Afabesp, sem maiores esclarecimentos necessários.

O pedido de vistas baseou-se na complexidade do tema, podendo atingir 300% de aumento nos salários/benefícios mais baixos, devolução de recursos recebidos por esses para ressarcir os participantes de alta renda. Tal medida poderia causar uma enxurrada de ações judiciais, com uma grande instabilidade no plano.

“Entendemos que antes de qualquer alteração na forma de cálculo, o Banesprev deveria procurar a Previc para melhores esclarecimentos e aval se o novo método é o mais correto, se atende às resoluções vigentes, o que não está claro” destaca Walter Oliveira. “É prudente evitar novos recálculos no futuro e também consultar o órgão regulador se não há outras opções menos amargas e mais justas”, completa.

Por um melhor debate

Devido à discordância do Banesprev em consultar a Previc e determinação para alterar a forma de cobrança imediatamente sem novas discussões já para a folha de janeiro, os representantes procuraram a autarquia que convocou uma audiência para 11 de janeiro, onde estiveram o presidente do Banesprev, Jarbas Di Biagi, o conselheiro Walter Oliveira, a vice-presidente da Afubesp e diretora financeira do Sindicato, Rita Berlofa, e José Ricardo Sasseron, vice-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).

Foi apresentado para o corpo técnico da Previc o ponto de vista sobre a nova fórmula de cobrança apresentada pelo fundo e houve consenso de que o assunto deve ser mais bem analisado antes de qualquer alteração, com possibilidade de o Banesprev pedir prazo maior para novos estudos. Ainda foi proposta a criação de um grupo para debater a fórmula, com contribuição dos participantes por meio da Anapar.

Rita Berlofa destaca que a nova proposta de contribuições em relação aos participantes ativos já foi rejeitada verbalmente na audiência, pela Previc. “Os técnicos da Previc também levantaram várias dúvidas sobre o método apresentado para os aposentados e ainda orientaram o Banesprev a elaborar novos estudos para a apuração do melhor procedimento possível, mais justo e que atenda a forma descrita na resolução de equacionamento de déficits”, continua Rita.

Segundo José Ricardo Sasseron, é visível que o método que vem sendo praticado prejudica demais os participantes de renda mais alta. “Porém, o método proposto para a alteração das cobranças, na forma linear de 10,64% e 7,22%, para participantes e assistidos respectivamente, também não nos parece correto e necessita de esclarecimentos”, pontua.

Os representantes do Sindicato, Afubesp e Anapar apresentaram a proposta de que se analise o cálculo das cobranças extraordinárias com percentuais diferenciados para cada participante e assistido, considerando a Reserva Matemática individualizada, o benefício mensal e anual, a idade dos participantes, expectativa de vida, percentual em relação ao déficit atuarial, entre outros dados. Desta forma, entendem que haverá mais justiça e total enquadramento na legislação de equacionamento de déficits.

O Banesprev solicitou 90 dias de prazo, com concordância do órgão regulador, para análise mais aprofundada e proposta definitiva sobre o assunto. É bom lembrarmos que os déficits referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, ainda não foram equacionados.