24/08/2015

Fenae divulga nota oficial em defesa dos direitos dos assistidos pela Funcef

Fenae divulga nota oficial em defesa dos direitos dos assistidos pela Funcef
“Desde sua fundação, em 29 de maio de 1971, a Fenae tem atuado em defesa dos direitos e do bem-estar do pessoal da Caixa Econômica Federal. Exemplos não faltam. Foi assim na vitoriosa luta pela jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização, em 1986; na resistência contra o desmonte da Caixa, na década de 90; no fim do RH 008, que permitia demissões sem justa causa; e, mais recentemente, nas campanhas pela manutenção do banco como 100% público e pela contratação de mais empregados.

E não é diferente quando o assunto é Funcef. A Federação, que hoje reúne quase 55 mil associados às 27 Apcefs, sempre esteve ao lado dos participantes do fundo de pensão. Entre as várias conquistas que vieram com a luta, da qual a Fenae fez parte, destacam-se a própria criação da Funcef, em 1977; a eleição direta para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, em 2002; o pagamento da dívida da Caixa, em 2003; a criação do Novo Plano, a eleição de representantes dos trabalhadores para a Diretoria Executiva e o saldamento do REG/Replan, em 2006; e a criação dos Comitês de Assessoramento Técnico, em 2008.

Avanços ainda são necessários. É o caso do fim do voto de Minerva, um instrumento que permite decisões conforme os interesses da patrocinadora, prejudicando participantes e assistidos. E também a solução para o contencioso judicial, a imediata incorporação do REB ao Novo Plano e, claro, medidas que permitam a reversão do quadro deficitário de alguns planos de benefícios da Funcef. A Fenae segue empenhada por essas e outras conquistas. No entanto, é fundamental que todas as entidades do movimento sindical e associativo também atuem nesse sentido.

Nesta quinta-feira (20), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, teve a oportunidade de contribuir com a CPI dos Fundos de Pensão, reforçando posicionamentos históricos da entidade em defesa da Funcef. Para a Federação, os trabalhos da comissão serão importantes, desde que não sejam pautados por disputas político-partidárias. É preciso que a situação não apenas da Funcef, mas do sistema de previdência complementar, seja analisada. E que se discuta as melhorias necessárias com cautela, pois o que está em jogo é a aposentadoria de milhões de brasileiros. Descobrir possíveis casos de má gestão é essencial, distinguindo daqueles em que o déficit é conjuntural.

A missão da Fenae é promover o bem-estar do pessoal da Caixa, atuando coletivamente na defesa dos direitos e incentivando práticas sociais, esportivas e culturais. A Federação reitera, portanto, a disposição de contribuir com os debates que objetivem, de fato, o fortalecimento da Funcef”.
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