24/08/2015

Fenae divulga nota oficial em defesa dos direitos dos assistidos pela Funcef

“Desde sua fundação, em 29 de maio de 1971, a Fenae tem atuado em defesa dos direitos e do bem-estar do pessoal da Caixa Econômica Federal. Exemplos não faltam. Foi assim na vitoriosa luta pela jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização, em 1986; na resistência contra o desmonte da Caixa, na década de 90; no fim do RH 008, que permitia demissões sem justa causa; e, mais recentemente, nas campanhas pela manutenção do banco como 100% público e pela contratação de mais empregados.

E não é diferente quando o assunto é Funcef. A Federação, que hoje reúne quase 55 mil associados às 27 Apcefs, sempre esteve ao lado dos participantes do fundo de pensão. Entre as várias conquistas que vieram com a luta, da qual a Fenae fez parte, destacam-se a própria criação da Funcef, em 1977; a eleição direta para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, em 2002; o pagamento da dívida da Caixa, em 2003; a criação do Novo Plano, a eleição de representantes dos trabalhadores para a Diretoria Executiva e o saldamento do REG/Replan, em 2006; e a criação dos Comitês de Assessoramento Técnico, em 2008.

Avanços ainda são necessários. É o caso do fim do voto de Minerva, um instrumento que permite decisões conforme os interesses da patrocinadora, prejudicando participantes e assistidos. E também a solução para o contencioso judicial, a imediata incorporação do REB ao Novo Plano e, claro, medidas que permitam a reversão do quadro deficitário de alguns planos de benefícios da Funcef. A Fenae segue empenhada por essas e outras conquistas. No entanto, é fundamental que todas as entidades do movimento sindical e associativo também atuem nesse sentido.

Nesta quinta-feira (20), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, teve a oportunidade de contribuir com a CPI dos Fundos de Pensão, reforçando posicionamentos históricos da entidade em defesa da Funcef. Para a Federação, os trabalhos da comissão serão importantes, desde que não sejam pautados por disputas político-partidárias. É preciso que a situação não apenas da Funcef, mas do sistema de previdência complementar, seja analisada. E que se discuta as melhorias necessárias com cautela, pois o que está em jogo é a aposentadoria de milhões de brasileiros. Descobrir possíveis casos de má gestão é essencial, distinguindo daqueles em que o déficit é conjuntural.

A missão da Fenae é promover o bem-estar do pessoal da Caixa, atuando coletivamente na defesa dos direitos e incentivando práticas sociais, esportivas e culturais. A Federação reitera, portanto, a disposição de contribuir com os debates que objetivem, de fato, o fortalecimento da Funcef”.