07/07/2015

Demitidos desde julho de 2013 vão poder resolver pendências por CCV

Demitidos desde julho de 2013 vão poder resolver pendências por CCV
Quem foi demitido do HSBC desde julho de 2013 e se considerou lesado pelo banco em questões trabalhistas como pagamento de horas extras, sétima e oitava horas, equiparação salarial, terá a oportunidade de encontrar solução para o seu litígio por meio da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV).

Somente poderão recorrer às CCVs os bancários que foram demitidos a partir de julho de 2013 e que ainda não tenham acionado a Justiça para o mesmo objeto a ser pleiteado na comissão.

Por exemplo: o bancário que processou judicialmente o banco para obter o pagamento das sétima e oitava horas trabalhadas ou horas extras não poderá requisitar o mesmo na CCV.

Entretanto, se esse bancário também achar que deve entrar com equiparação salarial, por exemplo, e não tiver ingressado na Justiça para essa questão, poderá então integrar a CCV.

"A CCV é uma alternativa para que o bancário não tenha de acionar a Justiça Trabalhista. Entretanto, não elimina essa opção”, explica o secretário Jurídico do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Carlos Damarindo. “Ou seja, caso a CCV não alcance uma resolução junto ao banco, o trabalhador ainda poderá entrar com ação judicial. Mas, uma vez acordado entre as partes, a questão não poderá mais ser reivindicada na Justiça”, acrescenta.

A Comissão de Conciliação Voluntária tem como objetivo a quitação negociada dos direitos não pagos durante o seu contrato de trabalho (horas extras, equiparação salarial, a sétima e oitava hora etc.). Tem a vantagem de ser mais ágil na solução dos direitos não pagos no contrato de trabalho.

Todo o procedimento, desde a primeira entrevista até o pagamento, não ultrapassa 30 dias, sendo que na Justiça do Trabalho as ações podem demorar 10 anos. A decisão de participar ou não da CCV é apenas do bancário, sendo possível a quem não tiver interesse, acionar o Poder Judiciário imediatamente, ajuizando ação trabalhista.
Fonte: Seeb SP

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