Pauta do movimento sindical, o maior passo pelo fim da escala 6x1 pode ocorrer nesta terça-feira (6), com a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, já aprovada por unanimidade no dia 28 de maio deste ano pela Câmara Federal.

Para os dois dias de descanso, com no máximo 40 horas semanais de trabalho e sem redução salarial passarem a ser obrigatórios, são necessários 49 votos a favor dos 81 parlamentares que compõem o Senado. A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. 

Antes de ser votado, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Três delas estão previstas para esta terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Após essa etapa, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, seguirá para o segundo turno, que exige outras três sessões de discussão. Os prazos, no entanto, podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial. (Fonte: Agência Senado).

Mesmo após Alcolumbre ter definido a data para a votação, a apreciação e a eventual aprovação da proposta ainda podem sofrer alterações. Isso porque o projeto pode ser retirado da pauta, caso haja acordo nesse sentido, inclusive diante da pressão de setores da extrema direita, que ampliaram sua presença no Senado nas eleições do último domingo (4) e já contam com uma base significativa na Casa. Por isso, a mobilização da sociedade e a pressão sobre os senadores são fundamentais para garantir a votação e a aprovação do fim da escala 6x1. Veja abaixo como pressionar os senadores.

E há um agravante: muitos dos parlamentares que se posicionam contra a redução da jornada e o fim da escala 6x1 apoiam uma proposta que segue justamente na direção oposta, conhecida como “PEC da Escravidão”.

Em vez de reduzir a jornada, como prevê a proposta que busca diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, a PEC defendida por esses parlamentares pode ampliar a precarização do trabalho e permitir jornadas ainda mais extensas, inclusive com a possibilidade de trabalho por sete dias consecutivos sem um dia fixo de descanso. Isso porque a proposta condiciona a redução da jornada à redução proporcional da renda. Na prática, quem quisesse trabalhar menos poderia ter de aceitar ganhar menos, enquanto trabalhadores que precisassem complementar a renda ficariam sujeitos a jornadas maiores e mais imprevisíveis.

Outro ponto preocupante é a transferência da negociação para uma relação ainda mais desigual entre trabalhador e patrão. As condições de jornada e remuneração poderiam ser negociadas individualmente, deixando o empregado mais vulnerável à pressão do empregador e até ao risco de demissão caso não aceite as condições impostas.

A proposta também prevê o pagamento por hora trabalhada, o que pode reduzir a previsibilidade da renda mensal. Na prática, o trabalhador poderia deixar de receber pelo período em que estiver à disposição, mas não for chamado para trabalhar. Como diversos direitos têm como base a remuneração, uma renda menor também pode reduzir valores relacionados ao FGTS, 13º salário, férias, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e outras verbas trabalhistas.

Avaliação do Dieese

Nota Técnica do Dieese destaca que a “PEC da Escravidão” transfere para os trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas. Como não haveria garantia de jornada mínima, a renda mensal poderia variar significativamente de um período para outro. Isso, tende a aumentar a insegurança financeira, dificultando o planejamento familiar e ampliando situações de vulnerabilidade econômica.

Outro ponto levantado é que trabalhadores com rendimentos irregulares podem enfrentar dificuldades para atingir a contribuição mínima exigida pela Previdência Social, comprometendo o acesso futuro à aposentadoria.

Mais que questão econômica

Para Roberto Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho vai muito além dos números econômicos. Na avaliação do dirigente, o tema está diretamente relacionado ao bem-estar dos trabalhadores, à saúde física e mental e ao direito de usufruir melhor do tempo fora do ambiente profissional.

“Precisamos refletir sobre quem está se beneficiando dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade. Não é razoável que todo esse progresso seja revertido apenas para ampliar os resultados das empresas. Os trabalhadores também têm o direito de compartilhar esses benefícios por meio de mais tempo para a família, para o lazer e para o cuidado com a própria saúde. Reduzir a jornada sem cortar salários é uma medida moderna e necessária. Estamos falando de dignidade, saúde e qualidade de vida para milhões de trabalhadores que hoje enfrentam jornadas exaustivas e adoecedoras”, destacou.

Saiba mais o que você vai perder

Acaba com o salário-mínimo como garantia de renda mensal

A PEC converte salário-mínimo e pisos de categoria em valor-hora, sem instituir piso de horas contratadas. Ou seja, além de não assegurar o valor dos salários; ela promove redução salarial no caso de “flexibilidade” por acordo individual ou coletivo. A consequência para quem trabalha é a admissão de contratos formais com remuneração mensal inferior ao mínimo constitucional, na proporção da jornada pactuada.

Redução proporcional do FGTS, 13º e férias

Hoje, um trabalhador contratado em jornada integral recebe depósitos mensais de FGTS equivalentes a 8% de sua remuneração. Pela proposta feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quem trabalhar menos horas receberá salário proporcional. Como o depósito do FGTS é calculado sobre o salário, o valor depositado também será proporcional, afetando também os valores de férias e 13º salário.

Esvaziamento prático do teto de jornada

A redução constitucional para 40 horas semanais como teto obrigatório é convertida como referência meramente formal. O efeito é a neutralização, por via contratual, da norma constitucional de duração do trabalho.

Fragmentação da categoria e fragilização da representação sindical

O texto enfraquece a atuação dos sindicatos e a negociação coletiva, porque transfere para acordos individuais entre patrão e empregado decisões que hoje costumam ser negociadas coletivamente. Se cada trabalhador puder negociar individualmente sua jornada e sua remuneração, surgirão muitas situações diferentes dentro da mesma categoria.

Saiba como pressionar os senadores pelo fim da escala 6x1

Diante desses obstáculos é importante que se fortaleça a pressão pelo fim da escala 6x1.

Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.

> Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contrário, os indecisos e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar. A agitação nas ruas e nas redes sociais também continuam.
 

“A redução da jornada sem redução salarial é uma pauta central para o nosso Sindicato porque entendemos que qualidade de vida e trabalho digno não podem ser privilégios, mas direitos de toda a classe trabalhadora. Ter tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com a família e viver plenamente é parte essencial dessa luta. A categoria bancária conhece bem o que está em jogo: já tivemos nossos finais de semana ameaçados, como na tentativa do Santander de impor o trabalho aos sábados, derrotada graças à organização e à força do movimento sindical. Também sentimos os impactos da sobrecarga, da pressão por metas e da falta de tempo para descansar sobre a saúde física e mental. Por isso, o fim da escala 6x1 é uma pauta urgente e justa, que precisa ser conquistada com mobilização, organização e pressão. Estamos mais uma vez juntos nessa luta porque sabemos que reduzir a jornada sem reduzir salários é avançar na direção de um trabalho mais digno, de mais saúde, qualidade de vida e justiça social”, reforçou o presidente do Sindicato, Roberto Vicentim.