24/03/2025

Ibama multa Banco do Brasil, BNB e Basa por financiar desmatamento ilegal

O desmatamento é, juntamente com a queima de combustíveis fósseis, a atividade que mais contribui para as mudanças climáticas. Mesmo assim, ecossistemas essenciais para a vida e para o clima seguem sendo destruídos todos os anos.

 O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou o BB (Banco do Brasil), o BNB (Banco do Nordeste) e o Basa (Banco da Amazônia) em R$ 3,6 milhões por oferecem crédito a proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal no cerrado.

A chamada Operação Caixa-Forte, deflagrada nesta quarta-feira (19), mira instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal, o que contraria a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

De acordo com a Folha, foram lavrados pelo menos dez autos de infração referentes a empréstimos feitos a sete proprietários rurais, donos de fazendas que somam 243 hectares de áreas embargadas. Todas as propriedades estavam em situação irregular, por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras. O Manual de Crédito Rural, conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento, proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais.

"A responsabilidade social que os bancos públicos devem ter com o desenvolvimento do país deve também estar relacionada diretamente com as questões sócio-ambientais. Eles têm a oportunidade, através da oferta de crédito, de liderar em projetos e empresas que demonstram compromisso com a sustentabilidade. Ao financiar a destruição de biomas brasileiros, essas instituições não só contribuem com as crises climáticas, mas também se posicionam como irresponsáveis no setor financeiro. Os bancos preciam reavaliar as prioridades e reafirmarem o compromisso com valores que vão além do lucro financeiro. O verdadeiro sucesso de uma empresa se mede, sobretudo, pela forma como ela contribui para o bem-estar da sociedade em que está inserida", ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Bancos financiam desmatamento
 
Em 2016, o banco Santander foi multado em R$ 47,4 milhões pelo Ibama, por financiar o plantio de grãos em áreas da amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, uma vez que se tratava de áreas de proteção ambiental.

O banco recorreu e o caso se arrastou por anos na Justiça, até que, em dezembro de 2023, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu decisão na Justiça para manter a multa aplicada.
Fonte: ICL Notícias, com edição de Seeb Catanduva

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