Durante Assembleia Geral Ordinária da Anapar, foi aprovada por unanimidade pelos delegados do 25º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de usuários de Planos de Saúde de Autogestão, moção de repúdio contra os ataques do Banco Santander, patrocinador do Banesprev, SantanderPrevi, Bandeprev, Cabesp, aos direitos dos trabalhadores aposentados e da ativa.

Estiveram presentes no evento, realizado nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília, Maria Rosani (Presidenta da Afubesp), Walter Oliveira (vice-presidente da Afubesp e Conselheiro da Anapar), Rita Berlofa (Secretaria de Finanças da Afubesp), Maria Auxiliadora (Diretoria Administrativa Eleita Banesprev), Márcia Campos (Comitê de Investimentos Banesprev) e Wanessa Queiroz (dirigente da Afubesp e Fetec-CUT/SP).

Lido por Walter Oliveira, também conselheiro eleito do Banesprev, o texto denuncia as incansáveis tentativas do banco espanhol em atingir seus objetivos, mesmo que para isso tenha que desrespeitar legislações, editais de privatização, regulamentos de planos de benefícios, estatutos das EFPC e Aditivos assinados nas Convenções Coletivas de Trabalho. “A lista de ataques é longa e nos últimos governos que antecederam o atual contou com a importante colaboração da PREVIC, que aprovou duas alterações irregulares do estatuto do Banesprev, dando plenos poderes ao patrocinador e, consequentemente, esvaziando a representação dos participantes,” consta no documento.

Além disso, foi exposto as tentativas de alteração de toda a rede de saúde da Cabesp, plano de saúde de autogestão, com descredenciamento de hospitais e médicos, que também descumprem acordos coletivos assinados com os sindicatos. “Durante a pandemia, fez campanha para as pessoas só procurarem médicos em caso de urgência, o que foi elogiável, porém, na contramão de suas recomendações, descredenciou vários médicos que não atenderem pacientes por período superior a 12 meses. Ao tentarem se credenciar novamente, esses profissionais enfrentam dificuldades inimagináveis, desistindo do plano”, revela.

25º Congresso Nacional da Anapar

O Congresso, que teve como objetivo debater a previdência complementar e os planos de saúde de autogestão a partir do ponto de vista do trabalhador, contou com a presença de Carlos Lupi (Ministro da Previdência), Ricardo Pena (Previc) e Ivone Silva (Presidenta do Instituto Lula e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo), que lembrou que os ataques aos fundos que vimos nos últimos anos não eram ataques aleatórios, já que o trilhão de reais de reservas dos participantes interessam ao sistema financeiro e, ainda, da crise de subprime de 2008, quando fundos do mundo inteiro tiveram perdas, mas apenas no Brasil os gestores foram perseguidos e investigados.

Abaixo, o texto da moção contra o banco Santander:

Moção de repúdio ao Banco Santander, patrocinador do Banesprev, SantanderPrevi, Bandeprev, Cabesp (Caixa Beneficente de Saúde)

Os delegados presentes no 25º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de usuários de Planos de Saúde de Autogestão, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2024, na cidade de Brasília/DF, aprovam a seguinte Moção de Repúdio:

Por vários anos seguidos o Banco Santander vem sendo um dos destaques negativos nos Congressos da Anapar, em que denunciamos sua política desumana praticada em nosso país, com retirada sistemática de direitos adquiridos dos seus funcionários ativos e aposentados, visando apenas lucros exorbitantes.

No primeiro trimestre de 2024 o Banco Santander registrou um aumento em seu lucro de 41,2% em comparação com o mesmo período de 2023 e de 42,3% em doze meses. Mesmo com o Brasil colaborando com 20% do resultado global do conglomerado espanhol, a previdência complementar (composta por três entidades: Banesprev, Bandeprev e SantanderPrevi) e os planos de saúde que patrocina estão sempre no foco da ganância do banco.
A lista de ataques é longa e nos últimos governos que antecederam o atual contou com a importante colaboração da PREVIC, que aprovou duas alterações irregulares do estatuto do Banesprev, dando plenos poderes ao patrocinador e, consequentemente, esvaziando a representação dos participantes.

As decisões favoráveis da autarquia serviram para embasar ações judiciais movidas pelo patrocinador, que autorizaram o esvaziamento da entidade, inclusive, abrindo a oportunidade para a extinção do Fundo de Pensão que abriga aproximadamente 30 mil participantes, a expressiva maioria composta por assistidos, sendo que alguns são centenários.

Na tentativa de atingir seus objetivos, o Banco Santander não mede esforços, desrespeita legislações, editais de privatização, regulamentos de planos de benefícios, estatutos das EFPC e Aditivos assinados nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Em novembro de 2022 o Banco Santander comunicou que iria retirar o patrocínio de todos os planos de benefícios definido administrados pelo Banesprev, com exceção de alguns que não podem ser incluídos no projeto devido a garantias de lei estadual e Edital de Privatização do Banespa, mas estão tentando transferir a gestão para outra entidade do mesmo grupo onde a representação dos eleitos é imensamente menor.

No caso do Bandeprev, EFPC oriunda do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), o Banco Santander segue rigorosamente a mesma receita aplicada ao Banesprev e demais entidades que patrocina. Através de uma reforma estatutária, aprovada em 2021, reduziu drasticamente a Governança da Entidade com a redução do número de Diretores, eliminando Diretoria Eleita, reduzindo a paridade dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e ainda o número de reuniões dos Conselhos, fragilizando a transparência e diminuindo a participação da representação dos eleitos.

Destacamos ainda a total falta de compromisso do Banco Santander com a Previdência Complementar de seus novos funcionários. Após o fechamento do Plano administrado por outro Fundo de Pensão que patrocina, com estrutura praticamente virtual, denominado SantanderPrevi, os novos contratados pela empresa recebem como única oferta de participação nesse tipo de benefício, a previdência aberta.

Além dos ataques aos planos previdenciários, também tentaram alterar toda a rede de saúde da Cabesp, plano de saúde de autogestão, com descredenciamento de hospitais e médicos, descumprindo também acordos coletivos assinados com os sindicatos. Durante a pandemia, fez campanha para as pessoas só procurarem médicos em caso de urgência, o que foi elogiável, porém, na contramão de suas recomendações, descredenciou vários médicos que não atenderem pacientes por período superior a 12 meses. Ao tentarem se credenciar novamente, esses profissionais enfrentam dificuldades inimagináveis, desistindo do plano.

Por tudo isso exposto, aprovamos a presente Moção de Repúdio ao Banco Santander e aos seus dirigentes indicados pela patrocinadora, que visam apenas tirar os direitos dos participantes e assistidos, negando-se a negociar seriamente com as entidades de representação e sindicatos sobre esses assuntos que tanto afligem os trabalhadores.

Estendemos esta Moção de Repudio à antiga gestão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que além de normatizar, o que não é sua função, mas do Conselho Nacional de Previdência Complementar-CNPC, colaborou ativamente para as pretensões dos patrocinadores, não só dos participantes do Banesprev, SantanderPrevi e Bandeprev, mas também de todo o Sistema de Previdência Complementar Fechado do país.

Destacamos ainda que, a atual gestão da PREVIC, encabeçada pelo Dr. Ricardo Pena, mesmo enfrentado dificuldades burocráticas, de falta de pessoal e de estrutura da autarquia, trabalha arduamente para melhorar a credibilidade do Sistema de Previdência Complementar Fechado Brasileiro e voltar a proteger os verdadeiros donos dos recursos administrados nesse sistema, que são os participantes.