O INSS não está permitindo o agendamento de perícias presenciais, nem mesmo pelo telefone 135. Os pedidos de benefícios estão sendo feitos apenas pelo aplicativo ou site Meu INSS.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região orienta a todos os trabalhadores com doença relacionada ao trabalho que, na hora de marcar a perícia pelo Meu INSS, anexem no prazo de até 30 dias do afastamento toda a documentação exigida. Veja abaixo:

1.Atestado médico, com as seguintes condições:
 

2.DU
 

3.CAT
 

4.Documento de Identificação com foto

Em caso de dúvidas ou dificuldades, o trabalhador deve procurar o Sindicato. Veja contatos no final deste texto.  

Entenda a mudança

Após portaria conjunta 38 do Ministério da Previdência Social e do INSS, emitida em julho de 2023, a autarquia instituiu o pedido de análise documental para ajudar a suprir a demanda de pedidos represados, e informou também, na mesma portaria, que os pedidos de benefícios por acidente e doença do trabalho também seriam analisados, desde que a CAT fosse encaminhada.  

A partir de 13 de abril, esse procedimento se efetivou no sistema do INSS e não havia mais direcionamento para perícias presenciais. Desde então, o sistema exige a anexação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de acidentes de trabalho. 

Conforme informado em matéria anterior, um representante do INSS relatou em reunião com os representantes dos sindicatos que não seria utilizado o critério de Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) na análise documental.

O NTEP é o cruzamento da doença com a atividade laboral para reconhecer as doenças do trabalho como acidente de trabalho. Ele é importante para vincular, por exemplo, uma depressão, ansiedade ou Burnout por causa do trabalho nos bancos.  

O movimento sindical bancário entende que os trabalhadores deveriam poder optar entre uma modalidade ou outra: marcar a perícia presencial ou análise documental, uma vez que eram nas perícias presenciais que o INSS avaliava a concessão da espécie acidentária para as doenças e acidentes de trabalho. Além disso, a modalidade de análise documental concede o benefício por no máximo 180 dias e não permite prorrogar o benefício e recurso em caso de negativa ou não concessão como acidente.

"Ou seja, ao fazer essa migração para a nova modalidade de pedido por análise documental, o Estado está cerceando o direito do trabalhador e descumprido a lei 8213/91, artigo 60, que dá direito tanto à prorrogação do benefício quanto ao recurso administrativo no INSS", ressalta o secretário de Saúde, Condições de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindicato, Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam).

Movimento sindical questiona governo

Um ofício foi enviado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo ao Ministro da Previdência Social, Ministro Carlos Lupi, bem como ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, com esses dois questionamentos: sobre a incerteza do reconhecimento do benefício acidentário na análise documental; e sobre a falta de informação do INSS sobre o critério do NTEP, que é muito importante para os bancários.

Isto porque a categoria é uma das que sofrem maior incidência de doenças do trabalho do Brasil, e tem essas enfermidades reconhecidas como sendo causadas pelo trabalho, graças ao NTEP, uma vez que a emissão da CAT não é prática comum nos bancos.

Por tudo isto, é fundamental que os bancários com doenças relacionadas ao trabalho anexem toda a documentação necessária [descrita no início deste texto] quando foram fazer o pedido de perícia. 

Dúvidas? Procure pelo Sindicato!

O Sindicato orienta aos bancários e bancárias que, em caso de dúvidas, procurem pela secretaria de saúde e condições de trabalho da entidade através do telefone (17) 3522-2409 ou via WhatsApp (17) 99259-1987. Os trabalhadores também podem recorrer ao departamento jurídico da entidade, que foi remodelado e conta agora com ferramentas que oferecem ainda mais serviços e agilidade para atender as demandas dos associados!

Em nosso site, na área "Fale com o Jurídico, disponibilizamos um chat, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, pelo qual o bancário consegue fazer sua consulta jurídica com um dos nossos especialistas de forma imediata. Também é possível acompanhar, pelo aplicativo do Crivelli - que nos assessora, as ações propostas em tempo real, pela linha do tempo e com os comentários de um advogado, além de poder enviar e receber documentos processuais", explica Sadam. 

E para quem ainda prefere o atendimento presencial, ele permanece todas às quartas-feiras, das 9h às 17h, na sede do Sindicato (Rua Pernambuco, 156, Centro - Catanduva).