02/02/2024

Sest/MGI não apresenta nova proposta para a CGPAR 42

Entidades sindicais de representação dos trabalhadores se reuniram na quarta-feira (31) para negociar com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), uma nova redação ou a revogação da resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 42).

As entidades sindicais tinham a expectativa de que a Sest apresentasse um novo texto na reunião desta quarta-feira. No entanto, foram apresentados apenas alguns pontos de mudança no texto. Diante disso, as entidades sugeriram a revogação da CGPAR 42 e que um novo texto seja apresentado pelo governo federal e, a partir da nova sugestão, as entidades dos trabalhadores possam debater e fazer suas proposições.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, dentre os pontos apresentados, há a preocupação das entidades com a distinção proposta entre empresas dependentes e não dependentes e também em relação aos planos de saúde.

“Discutir plano de saúde a partir do Conselho Fiscal é minimizar o tratamento de saúde, tratando-o apenas como despesa e não como direito fundamental. Como todos sabemos, o papel de um Conselho Fiscal é cortar gastos. Além disso, acredito que seja unânime entre as entidades representativas dos trabalhadores a não aceitação da proposta de distinção entre empresas públicas dependentes e não dependentes”, disse o presidente da Fenae.

“A CGPAR 42, imposta pelo governo anterior, afeta diretamente os planos de saúde de bancos públicos e dificulta a negociação entre a classe trabalhadora e as empresas. Isso é uma interferência direta na ação sindical, que negocia pelo conjunto das categorias que representam”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão.

A Sest/MGI se comprometeu a enviar uma nova proposta de texto para que as entidades discutam em cima do que será apresentado.